A extinção da cobrança do Fundo de Reequiparação do Corpo de Bombeiros (Funrebom) no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), determinada pelo pelo Supremo Tribunal Federal (STF), pode causar uma redução substancial no orçamento das corporações. Em Apucarana e Arapongas, por exemplo, somente neste ano, foram repassados, através da cobrança da taxa, cerca de R$ 1,7 milhão. Ao 4º Subgrupamento de Bombeiros Independente, de Apucarana, foram repassados R$ 1.003.144,31. Já o 3ª Grupamento de Bombeiros, de Arapongas, recebeu neste ano R$ 699.134,86.
Os valores estão disponibilizados no Portal da Transparência das respectivas prefeituras. De 2013 a 2016, os Bombeiros de Apucarana receberam cerca de 1,7 mi. Arapongas, de 2014 a 2016, R$1,8 mi.
De acordo com o major Leonardo Mendes dos Santos, chefe da Comunicação Social do Corpo de Bombeiros do Paraná, o Funrebom representa aos orçamentos dos quarteis aproximadamente a metade dos recursos destinados para custeio, investimentos e manutenção. “Isso envolve a compra de equipamentos e materiais, manutenção de viaturas, combustível, despesas prediais, despesas com expediente administrativo e alimentação, por exemplo. Cabe ressaltar que a folha de pagamento do pessoal não entra neste rol de despesas”, frisa.
Diante do corte, previsto a partir de 2018, Santos observa que um estudo está sendo feito pelo Comando do Corpo de Bombeiros com vistas a readequar a distribuição do Fundo Estadual de maneira a considerar essa defasagem, considerando o tamanho da cidade, a demanda, o contingente populacional e outros fatores. “A preocupação do Comando do Corpo de Bombeiros é grande e o primeiro passo é a busca de outras receitas que continuem a suprir e viabilizar o funcionamento dos serviços de bombeiro em todo o Estado”, argumenta.
O comandante da unidade de Apucarana, major Roberto Geraldo Coelho, observa que o recurso é essencial para a melhoria constante do atendimento prestado à população. “É através deste recurso que conseguimos fazer a manutenção nas viaturas, comprar ambulâncias e também fazer reformas e ampliações. É o único recurso que recebemos para investir com autonomia nas unidades de acordo com as carências que identificamos”, diz.
Como exemplo de investimentos que estão na lista para serem realizados está a ampliação da parte administrativa da sede dos Bombeiros, que fica na Rua Ponta Grossa. Com isso, os serviços realizados na unidade da Vila São Carlos seriam transferidos. Além de possibilitar investimentos mais amplos como reformas, o recurso também é aplicado em necessidades imediatas. “A piscina, que é usada regularmente para treinamento operacional, está com problemas no aquecimento e filtragem. A licitação para serviço é de R$ 40 mil, que é do Furenbom. Então, esse recurso é muito importante para a manutenção das unidades”, diz.
NEGOCIAÇÃO
Major Coelho, no entanto, adianta que está em negociação com a Prefeitura de Apucarana, para que repasse parte do valor recolhido do IPTU, que é de fundo livre, para os Bombeiros. “Nós já conversamos com o prefeito (Beto Preto, do PSB), que nos garantiu um respaldo. Com o valor que temos em caixa, na ordem de R$ 1 milhão, estamos tranquilos ainda em 2018”, diz.
O corpo de Bombeiros de Apucarana tem um efetivo de 79 profissionais e 20 viaturas, que são empenhados no atendimento a 14 municípios.