A Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional aprovou em reunião nesta segunda-feira (12) relatório preliminar do deputado federal Juscelino Filho (DEM-MA) ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do governo federal.
Em votação simbólica, a comissão aprovou o parecer prévio. No entanto, o prazo para apresentação de emendas ainda se encerra nesta quarta-feira (13), ao meio-dia.
A expectativa é a de que o projeto da LDO seja votado em sessão do Congresso nacional nesta quinta-feira. O projeto precisa ser votado antes do recesso, que começo no próximo dia 18. Parlamentares não podem entrar em recesso sem votar a LDO.
A LDO determina as metas e prioridades para os gastos do governo no ano que vem.
De acordo com o texto enviado pelo governo, há previsão de déficit nas contas públicas, que chega a R$ 177,5 bilhões, sendo R$ 170,47 bilhões diretamente do governo federal, R$ 4,42 bilhões das estatais e R$ 2,6 bilhões de estados e municípios.
O deputado federal paranaense Sérgio Souza (MDB), membro da Comissão Mista de Orçamento, diz esperar que haja muita prudência dos congressistas na votação da LDO. “O momento é de cautela: é necessário unir esforços para mitigar impactos negativos em possível atraso na definição do orçamento, além de pensar no que é melhor para o nosso País tendo atitude sobre quais são prioridades e os recursos destinados a elas”, afirmou Sérgio Souza após reunião da comissão.
Segundo o relatório de Juscelino Filho, cada deputado ou senador poderá apresentar até três emendas ao Anexo de Prioridades e Metas da LDO. Bancadas estaduais do Congresso e comissões permanentes da Câmara dos Deputados ou do Senado também podem apresentar até três emendas cada.
O senador paranaense Oriovisto Guimarães, do Podemos, disse que o déficit é responsável pela alta cotação do dólar e pela aceleração da inflação. Ele também recomendou cuidado com as emendas: “Não temos dinheiro para nada. Ano que vem é ano eleitoral, e não podemos permitir irresponsabilidade”, afirmou.
Do MDB, o deputado maranhense Hildo Rocha sugeriu a realização de audiência pública para discutir a situação do Benefício de Prestação Continuada e da Previdência. Ele ainda recomendou que uma parcela dos recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador seja utilizada para financiar pequenas e médias empresas.