Em média, um em cada cinco veículos está com o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) atrasado nos três maiores municípios da região. De acordo com a Receita Estadual, são quase 24 mil veículos circulando em Apucarana, Arapongas e Ivaiporã com o imposto em débito, o que totaliza aproximadamente R$ 12 milhões. Sem quitar o IPVA, motorista é impedido de receber o licenciamento, que começou a ser cobrado neste mês no Paraná.
A Receita Estadual aponta que, dos 110.311 veículos tributados em 2018 nos três municípios, 86.420 quitaram o débito, o que equivale a 78,3% do total. Dos mais de R$ 75,1 milhões lançados, foram arrecadados pouco mais de R$ 63,2 milhões, ou 84,2%. A dívida dos 23.891 veículos que ainda não pagaram o imposto (21,7%) é de praticamente R$ 11,9 milhões.
Arapongas tem o maior número de veículos taxados: 50.892, somando R$ 33,3 milhões lançados. Destes, 76,8% tiveram o IPVA recolhido, o que equivale a uma arrecadação de quase R$ 28 milhões. Os 11.797 veículos que ainda precisam quitar o débito formam uma dívida de pouco mais de R$ 5,3 milhões.
Em Apucarana, dos 47.438 veículos que receberam a cobrança neste ano, 79,3% realizaram o pagamento, ou 37.632. O valor lançado ficou em mais de R$ 33,5 milhões. Destes, a Receita Estadual já arrecadou pouco menos de R$ 28,2 milhões. O órgão ainda aguarda o pagamento dos outros 9.806 veículos, que somam quase R$ 5,4 milhões em débito.
Ao todo, 11.981 veículos receberam o carnê do IPVA em Ivaiporã, município com maior índice de pagamento entre os três maiores da região. Foram quitados 9.693 boletos, 80,9% do total. Com isso, do total de R$ 8,2 milhões lançados, a arrecadação ficou em quase R$ 7,1 milhões.
Os dados de pagamentos e dívidas correspondem ao período até ontem. É importante lembrar que, no Paraná, veículos com mais de 20 anos são isentos do pagamento do imposto.
Mauro Luís Correia Rocha, inspetor regional de Arrecadação da 8ª Delegacia Regional da Receita Estadual de Londrina, destaca a importância do IPVA. “A arrecadação do IPVA contribui para a manutenção e ampliação dos serviços públicos estaduais em diversas áreas, como educação, infraestrutura, saúde e saneamento, entre outros. Além disso, 50% de sua arrecadação é transferida aos municípios”. Ele lembra ainda que 20% do total vai direto para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).
LICENCIAMENTO
Mauro afirma ainda que há incidência de multas e juros sobre o IPVA não pago. Há ainda a possibilidade de inscrição em dívida ativa, protesto e inscrição do devedor no Cadastro Informativo Estadual (CADIN).
Porém, um dos principais prejuízos é que não há emissão do Certificado de Registro e Licenciamento do Veiculo (CRLV) por parte do Departamento Estadual de Trânsito do Paraná (Detran/PR). A falta deste documento pode levar, entre outras penalizações, a apreensão do veículo.
A cobrança de licenciamento foi iniciada neste mês no Paraná. O valor é de R$ 83,13 para todos os motoristas. A data de vencimento varia de acordo com o número final da placa.