A Coordenadoria de Proteção do Consumidor de Apucarana fez um alerta nesta semana tornando pública uma prática imoral e ilegal de instituições financeiras instaladas no município e nas cidades vizinhas de Novo Itacolomi e Cambira de obrigar aposentados e pensionistas a abrir contas correntes para ter acesso a seus benefícios.
A postura contraria o estabelecido na Resolução 3.402/2006, do Banco Central do Brasil, que garante aos beneficiários da Seguridade Social acesso livre e gratuito ao benefício, vedando a cobrança de qualquer tarifas relaciona à realização dos serviços. Também não é permitido tarifar saques, transferências de valores para outras instituições.
Como bem destaca o Procon, além de contrariar diretamente a resolução, a ação dos bancos ainda se configura como prática abusiva, pois se prevalece da fraqueza ou ignorância do aposentado ou pensionista em face da idade, saúde, conhecimento ou condição social.
O Procon afirma que já iniciou recomendações administrativas alertando as instituições financeiras a respeito das denúncias recebidas pelo órgão e as medidas que serão tomadas se não cessarem as irregularidades.
A situação que vem ocorrendo na região é mais uma mostra do desconhecimento da população em relação aos seus direitos. Some-se a isso a uma cultura de pouca educação financeira e o resultado é o que se vê no nosso sistema financeiro, que é absurdamente caro em relação a outros países.
Uma campanha que o Procon e outras instituições poderiam abraçar seria ampliar o conhecimento da população sobre o sistema financeiro, sobre endividamento, sobre a política de juros atual e o custo do crédito. Poucos cidadão utilizam, por exemplo, a conta corrente gratuita e sem taxas, também um direito do cidadão, cuja oferta é obrigatória em toda rede bancária. De outro lado, um número imenso de famílias cai na armadilha do cheque especial e do cartão de crédito.
Com mais informação seria menos comum ver situações como essa sendo denunciadas pelo Procon.