O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) age de forma correta ao buscar maneiras de cobrar dos candidatos cassados os custos de novas eleições. Um acordo nesse sentido foi assinado na última segunda-feira pelo presidente do TSE, ministro Luiz Fux, em uma das suas últimas ações no comando do órgão - o cargo foi assumido ontem pela ministra Rosa Weber-, com a Advocacia-Geral da União (AGU) para viabilizar essa cobrança.
É algo importante para tentar coibir as candidaturas de inúmeros políticos que estão com a ficha-suja e não deveriam disputar cargos públicos, mas que colocam seus nomes à disposição dos partidos para discutir depois judicialmente os seus registros.
Desde as eleições de 2014, a AGU recorre à Justiça para recuperar os custos de novas eleições realizadas no País. Em março deste ano, por exemplo, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Tocantins gastou cerca de R$ 15 milhões para organizar o novo pleito para o governo do Estado em função da cassação do ex-governador Marcelo Miranda (MDB).
São inúmeros os casos de eleições suplementares em todo Brasil. Em 2018, já estão marcadas pelo menos 48 eleições suplementares em municípios de vários estados. São recursos públicos gastos em novos pleitos, sem contar os prejuízos incalculáveis à administração pública. Os municípios nessa situação têm suas gestões praticamente paralisadas por conta desse tipo de situação. São candidatos com problemas na Justiça ou flagrados em irregularidades eleitorais.
O país vive, atualmente, a expectativa sobre a possível candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que está preso pela Operação Lava Jato na Polícia Federal em Curitiba, mas deve registrar ainda hoje sua candidatura ao Palácio do Planalto.
Esse tipo de insegurança jurídica é inaceitável no processo eleitoral. A legislação precisa ser modernizada nesse aspecto para evitar qualquer dúvida nos registros eleitorais. É essencial buscar uma alternativa nesse sentido, barrando essas candidaturas sub judice ou garantindo o julgamento a tempo hábil, evitando esses inúmeros casos de eleições anuladas por conta de problemas com os registros eleitorais. É um prejuízo grande para os cofres públicos e também para a administração pública. O cidadão acaba pagando duplamente o preço.