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Medidas contra corrupção

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O Senado deverá retomar este ano a análise do projeto de lei que estabelece medidas contra a corrupção. Originado de uma campanha do Ministério Público — “10 Medidas Contra a Corrupção” —, trata-se de um projeto de lei de iniciativa popular. Na Câmara dos Deputados, o projeto teve o conteúdo alterado substancialmente, em votação em 30 de novembro do ano passado. Como o texto foi em grande parte modificado por meio de emendas votadas em Plenário, durante a madrugada, o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu medida liminar determinando o reinício da tramitação, sob o argumento de falhas procedimentais. A Mesa do Senado, porém, ajuizou um recurso contra a decisão do ministro e o assunto permanece sub judice.