A promotora Rosana Araújo de Sá Ribeiro, de Campo Mourão, coordenadora regional da Bacia Hidrográfica Alto do Ivaí, que faz parte da Rede Ambiental das Bacias Hidrográficas do Paraná, participou nesta semana de audiências públicas em diversos municípios do Vale do Ivaí. Em entrevista a Tribuna do Norte ela falou sobre o projeto da Pequena Central Hidrelétrica (PCH) Coqueiros, que pretende construir uma barragem, entre os municípios de Jardim Alegre e Grandes Rios, e de outras ações que a Rede Ambiental procura implantar nos 45 municípios da área de abrangência da coordenaria. A criação de legislações municipais para regulamentar o uso de agrotóxicos é uma das bandeiras do MP.
De acordo com a promotora Rosana, o Ministério Público (MP) funciona como um fiscal da lei, defensor da sociedade. “A partir do momento que uma PCH pretende realizar um barramento no Rio Ivaí, que é um dos poucos do Paraná que não possui barragem, temos que ter toda uma cautela. Primeiro, como fiscais da lei temos que exigir o cumprimento da legislação. Tem que haver do ponto de visa do MP e da coordenação da bacia, um estudo de impacto regional, não só dos municípios de Grandes Rios e Jardim Alegre, mas sim toda a bacia do Alto Ivaí”.
Para Rosana o que tem que permanecer é o interesse público, o interesse maior. “Para nós é a defesa do Rio Ivaí. Temos percebido que nos municípios onde foram realizadas barragens, efetivamente não existe meio ambiente. Quando se barra um rio altera-se todo o sistema e não gera aquele emprego que é prometido, muito pelo contrário, se gera uma série de questões de âmbito social e ambiental para os municípios, que ficam com o problema, depois que a empresa se instala e vai embora”, argumenta.
Ela cita o contexto social e ambiental que pode ser impactado pelas construção da barragem. “São as comunidades ribeirinhas, pescadores, questões históricas e culturais que devem ser levadas em conta. Se altera toda a paisagem de uma região, colocando tudo por água abaixo. O rio que flui naturalmente, deixa de existir, deixa de ter a vida que tinha naturalmente”, assinala Rosana.
Além da questão das barragens e das PCHs, Rosana também comenta sobre os impactos por empreendimentos imobiliários nas margens do Ivaí. “Existem vários loteamentos que estão se pretendendo na bacia do Rio Ivaí. Alguns clandestinos, que foram feitos sem licenças ambientais há mais de 20 anos atrás, e outros instalados até com licenças. Mas com questionamento do MP, por questões de rampas ou mesmo de ocupações em áreas de preservação permanente. A grande maioria estamos acompanhando, alguns com embargos e até mesmo denúncias crimes de responsabilidade contra eventuais empreendedores que não tem licença ambiental para esses empreendimentos”.
Órgão incentiva criação de leis municipais sobre agrotóxicos
Outra preocupação do Ministério Público com a bacia hidrográfica tem como foco, os agrotóxicos. Segundo a promotora Rosana Araújo de Sá Ribeiro há uma preocupação das comunidades, não só com o produto em si, mas também de embalagens que acabam sendo descartadas no rio. “É uma questão que vem sendo discutida há um bom tempo, e mesmo assim, a polícia ambiental e o IAP autuam questões envolvendo destinação inadequada de agrotóxicos”.
Tendo como enfoque essa questão de agrotóxicos, a coordenadoria regional está propondo a todos os municípios da bacia do Alto Ivaí, que se crie uma lei que regulamente o uso de agrotóxicos e proíba sua utilização nas proximidades de núcleos residenciais, escolas, Centros Municipais de Educação Infantil e unidades de saúde. “Existem culturas temporárias em áreas urbanas que se aplicam agrotóxico e as pessoas ficam doentes. Enjoos e náuseas de imediato e a longo prazo inúmeros tipos de câncer. Não somos contra o agrotóxico, nós queremos que se utilize em número e quantidades adequada. De outro lado, temos que criar mecanismos de proteção para essas pessoas que residem em áreas periurbanas dos municípios, e sofrem com uso do agrotóxico”.
A recomendação da promotora Rosana é de que se crie uma proteção verde, estabelecendo uma área limítrofe entre a área urbana e rural, que não aja a aplicação de agrotóxicos. “O município pode definir 50 metros com proteção verde, que são duas linhas arbóreas, ou então pode ser nos moldes que foi feito em Cascavel, onde o uso dos defensivos agrícolas e produtos tóxicos é proibido em um raio de 300 metros", explica Rosana.
Promotorias trabalham juntas
A Rede Ambiental é um projeto estratégico do Ministério Público do Paraná que busca fortalecer a atuação regionalizada da instituição na área do Meio Ambiente.
Instituído em março de 2014, o projeto tem por objetivo viabilizar o trabalho conjunto, uniforme e articulado do MP-PR frente às prioridades ambientais de cada região. A rede é agrupada em 12 regiões. O Rio Ivaí é o segundo maior manancial em extensão do estado. Ele percorre 680 km entre sua nascente, em Prudentópolis, e a foz, no Rio Paraná na região de Querência do Norte.
A região da coordenadoria regional Alto do Ivaí é composta pelas comarcas de Apucarana, Barbosa Ferraz, Campo Mourão, Cândido de Abreu, Faxinal, Grandes Rios, Iretama, Ivaiporã, Jandaia do Sul, Manoel Ribas, Marilândia do Sul, Peabiru, Pitanga, Prudentópolis, Reserva e São João do Ivaí.
Promotorias de Justiça de Proteção ao Meio Ambiente trabalham juntas para o enfrentamento de questões que vão além das divisas de municípios e comarcas.
A divisão das Bacias Hidrográficas no âmbito do MP-PR foi definida com base nos limites das Unidades Hidrográficas de Gestão de Recursos Hídricos utilizadas pelo Executivo Estadual, com seus respectivos Comitês por Bacias Hidrográficas.