Mais de 32 mil motoristas do Paraná não teriam a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) suspensa neste ano se a alteração proposta pelo presidente Jair Bolsonaro, de dobrar o número de pontos acumulados para suspensão, já estivesse em vigor. Levantamento do Departamento de Trânsito do Paraná (Detran-PR) aponta de janeiro a maio, 32.038 documentos foram suspensos. Nos três maiores municípios da região, a medida salvaria da punição 478 motoristas.
Levantamento aponta que foram 1.359 infrações que levaram à suspensão de 255 carteiras, em Apucarana. Já Arapongas registrou 983 multas que geraram 193 suspensões, e em Ivaiporã 196 infrações causaram 30 suspensões.
Conforme a lei, a punição ocorre quando o condutor atinge 20 pontos em 12 meses ou por transgressões específicas. A proposta do presidente é ampliar para 40 o número limite de pontos por condutor, além de aumentar o prazo para renovação da CNH de 5 para 10 anos. No caso dos idosos, acima de 65 anos, a renovação passa de 3 para 5 anos. A proposta também inclui no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), a exigência de cadeirinha para crianças, já estabelecida em norma do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Contudo, o projeto prevê menor rigor na punição para o transporte irregular de crianças, substituindo a multa e retenção do veículo por uma advertência por escrito.
Para o superintendente do Instituto de Desenvolvimento, Pesquisa e Planejamento de Apucarana (Idepplan), Carlos Mendes, a proposta é um verdadeiro retrocesso. Mendes argumenta que o Brasil está entre os países onde ocorrem mais mortes no trânsito e que, por isso, as leis devem ser endurecidas e não o contrário.
“Acho um retrocesso, pois o Brasil registra cerca de 40 mil mortes no trânsito por ano, deixando cerca de 20 mil pessoas com sequelas”, comenta o superintendente que teve acesso às informações no 7º Fórum Paranaense de Mobilidade Urbana, em Curitiba.
Mendes é contra a retirada dos sistemas eletrônicos de fiscalização, que segundo o presidente, não serão mais utilizados. Para o superintendente, não existe ‘indústria da multa’, mas sim uma conduta adotada pelo motorista que é punido por infringir as normas de trânsito. “Eu nunca vi radar sair atrás do motorista para multá-lo. O motorista se multa sozinho ao cometer uma infração de trânsito”, avalia.
Ele também critica a alteração proposta de não aplicar multas a motoristas que desrespeitarem regras de transporte de crianças, por considerar a cadeirinha um equipamento de segurança muito importante. “Quantos acidentes temos conhecimento, onde adultos morreram, mas a criança se salva por que estava na cadeirinha. Acho que é um retrocesso”, reitera.