A proposta do senador paranaense Oriovisto Guimarães (Podemos) que visa acabar com os pequenos municípios, se aprovada, pode causar grandes impactos negativos nestes locais. Ao tornarem-se distritos de municípios maiores, estas cidades terão reduzidos seus investimentos, além do óbvio distanciamento junto a serviços públicos, o que pode acarretar em vários graves problemas. O senador parece desconhecer a situação destas populações e a realidade das cidades pequenas.
A proposta do senador Oriovisto, protocolada no Senado Federal recentemente, apresenta incentivos para que municípios com menos de 5 mil habitantes possam se fundir com vizinhos maiores. Já os que optarem por permanecer autônomos, terão uma redução gradual na participação do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), principal receita dessas pequenas cidades. A intenção do parlamentar é reduzir gastos públicos, visto que uma parcela da ‘máquina pública’ deixaria de existir.
Esta percepção é um tanto equivocada. Como explicou o prefeito de Novo Itacolomi, Moacir Andreola (PSD), em reportagem publicada na edição deste final de semana da Tribuna, o impacto nas contas do Governo Federal, que realiza o repasse do FPM, seria ínfima, perto de outros gastos da União. Alguns desses gastos, como o pagamento de juros de dívidas públicas ou as renúncias fiscais ofertadas a empresas, compõem um volume muito maior de dinheiro.
Outro problema seria o distanciamento do poder público nestas localidades, caso as cidades pequenas se transformassem em distritos. Talvez o senador não saiba que todos os distritos que se emanciparam, se tornando cidades independentes, registraram avanço na qualidade de vida, com mais serviços básicos, como Saúde e Educação, além de emprego e renda.
A grande maioria dos municípios é formada por trabalhadores que vivem do campo, outra parcela é de produtores rurais, de uma forte agricultura familiar. O impacto nestas pessoas, que já sofrem com dificuldades de trabalho e suporte público, seria substancial, acelerando o êxodo rural e contribuindo para que as cidades grandes, já abarrotadas de gente, ficassem ainda mais inchadas, gerando problemas também nas zonas mais urbanizadas.
É preciso avaliar se a redução nos gastos com FPM valem a pena, tendo em vista o profundo impacto que estas pequenas cidades podem registrar. Mas, sobretudo, a população destas cidades precisa também ser consultada. O debate não pode ocorrer em Brasília somente.