Apucarana deverá ser um dos primeiros no Estado do Paraná a fazer a implantação do pagamento de precatórios por meio de acordos diretos com o credor. A medida deverá agilizar a quitação de dívidas em ações trabalhistas e cíveis, gerando ao Município um abatimento de até 40% do valor final.
O assunto foi debatido nesta semana, em Curitiba, com a desembargadora Joeci Machado Camargo, 1ª vice-presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJ-PR). Estiveram presentes, representando o Município, o procurador jurídico Rubens de França, e o superintendente da procuradoria, advogado Danylo Acioli.
A possibilidade dos acordos diretos, conforme Acioli, está baseada em recente resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), editada em fevereiro deste ano. “Vamos supor que a pessoa tenha um crédito de R$ 100 mil junto à Prefeitura, chamado de precatório. Se a pessoa tiver interesse em receber imediatamente, essa dívida poderá baixar para até R$ 60 mil, sendo que neste exemplo foi estabelecido o deságio máximo previsto”, ilustra Acioli.
O abatimento irá depender de alguns fatores, como o tempo em que o credor já está na fila de espera. “Atualmente, o Município de Apucarana possui cerca de 700 precatórios e a fila de espera é de em torno de 5 anos. Os primeiros da fila logicamente terão um deságio menor em relação aos demais”, esclarece Rubens de França, procurador jurídico do Município.
A intenção é viabilizar o sistema através de depósitos judiciais, que deverão ser feitos mensalmente pelo Município a uma conta vinculada ao Tribunal de Justiça do Paraná. “Será aberto um edital e então a pessoa que tiver interesse no acordo se credencia”, completa França.
JUSTIÇA NO BAIRRO
Durante a audiência com a desembargadora, Acioli e França também relataram sobre o planejamento e as ações que estão sendo desenvolvidas visando à realização do Programa Justiça no Bairro, que acontecerá de 9 a 11 de maio no ginásio do Lagoão.
A desembargadora reforçou o convite aos interessados em participar do casamento coletivo. “Quero convidá-los para fazerem a inscrição até o dia 30 de abril. O casamento será no dia 11 de maio no Cine Teatro Fênix, mas as inscrições devem ser feitas antecipadamente. Por isso, procure o CRAS mais próximo da sua casa”, convoca a desembargadora Joeci Machado Camargo, que solicitou também doações de trajes para as noivas e os noivos, contribuindo para efetivar a cerimônia.
Acioli lembra que o Programa Justiça no Bairro irá ofertar cerca de 50 serviços gratuitos à população e entre eles está o casamento civil coletivo. A ação é uma realização do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJ-PR), em parceria com o Sistema Fecomércio Paraná e a Prefeitura de Apucarana, dentro do Programa Justiça no Bairro.