Associações de municípios anunciaram um movimento para derrubar no Congresso o veto imposto pelo presidente Michel Temer a uma mudança feita nas regras para recolhimento de ISS (Imposto Sobre Serviços), uma das maiores fontes de receita das prefeituras. Projeto aprovado pelo Congresso estipulava que o ISS sobre operações com cartões, leasing e planos de saúde passaria a ser recolhido na cidade em que os serviços fossem prestados, e não mais no município em que fica a sede da operadora do cartão, o banco ou a administração do plano de saúde, como é hoje. Em 30 de dezembro, Temer sancionou a nova lei, que traz ainda outras mudanças no ISS, mas vetou o artigo de interesse dos prefeitos. Para a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e a Associação dos Municípios do Paraná (AMP), o modelo atual favorece a concentração da arrecadação em cidades maiores.
Ao trabalho Vereadores de Apucarana eleitos no dia 2 de outubro do ano passado participam nesta segunda-feira, às 10 horas, de uma sessão especial. A primeira reunião de trabalho deles será a eleição dos integrantes das comissões permanentes e especiais do Legislativo, num total de nove.
Disputa Na sessão especial desta segunda-feira os vereadores eleitos e reeleitos de Apucarana já entram num clima de disputa interna. Das sete comissões permanentes, por exemplo, as duas mais requisitadas são as de Justiça, Legislação e Redação e Finanças, Economia e Orçamento.
Composição Cada comissão permanente da Câmara de Apucarana é composta por apenas três vereadores obedecendo a proporcionalidade dos partidos. Como o Legislativo tem apenas 11 cadeiras, hoje um vereador tem que participar de três ou até mais comissões para fechar o quadro de integrantes.
Atribuições As comissões da Câmara de Vereadores são órgãos técnicos instituídos pelo Regimento Interno da Casa, destinados a elaborar estudos e emitir pareceres sobre projetos de lei que dão entrada no Legislativo seja de autoria do Executivo ou dos próprios vereadores, e dar parecer sobre prestações de contas do Executivo.
Confiante O presidente da Câmara de Apucarana, Mauro Bertoli (DEM), está confiante que irá fazer um bom trabalho no comando da casa legislativa. “Já fizemos um bom trabalho em duas vezes anteriores”, afirma Bertoli, que já foi presidente do Legislativo em duas ocasiões e cumpre agora seu quinto mandato de vereador.
Levantamento O prefeito de Arapongas, Sérgio Onofre da Silva (PSC), informou a esta coluna que deverá concluir até terça-feira o levantamento que sua equipe está fazendo na Prefeitura em todas as secretarias e departamentos. Ele informa, no entanto, que de antemão já dá para saber que o município está numa situação ruim.
Visita Nesta primeira semana de mandato, quem esteve visitando o gabinete do prefeito Sérgio Onofre foi o ex-prefeito por dois mandatos consecutivos, Beto Pugliese (PSC). Pugliese desejou sucesso ao novo prefeito, que faz parte do mesmo grupo político. Onofre garantiu a Pugliese que Arapongas voltará a se desenvolver.
Audiência O novo prefeito de Cambira, Emerson Toledo Pires (PROS), promoveu ontem pela manhã uma espécie de audiência pública na Câmara Municipal. Em vídeo, ele mostrou aos vereadores e representantes da comunidade qual a real situação da Prefeitura hoje para que todos saibam como ele está pegando o município.
Candidatura I A menos de um mês da eleição para a presidência da Câmara dos Deputados, que ocorre no dia 2 de fevereiro, o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), ainda não decidiu se será candidato à reeleição. A candidatura de Maia, eleito após a renúncia de Eduardo Cunha (PMDB-RJ), envolve um impasse jurídico.
Candidatura II A Constituição e o regimento da Câmara dos Deputados vedam a reeleição do presidente na mesma Legislatura, mas Maia trabalha com a tese de que a regra não se aplica a quem se elegeu para mandato tampão. Além disso, aliados defendem que ele deixe para anunciar sua candidatura quando estiver mais próximo do pleito.
Vapt Vupt
Tem um prefeito do Vale do Ivaí disposto a registrar queixa na Polícia por sumiço de peças e pneus de veículos.
De acordo com este prefeito, seu antecessor fez de tudo para entregar a Prefeitura “em pedaços”.
O ex-presidente da Câmara de Apucarana, vereador Deco (PR), já definiu seu novo gabinete.
Neste mandato, Deco vai ocupar o gabinete que pertencia à vereadora Telma Reis.