“Quadro de selva”
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, afirmou em entrevista à radio CBN estar preocupado com as mudanças na legislação eleitoral que vêm sendo introduzidas pelo Congresso Nacional. Ele considerou que as eleições gerais do ano que vem vão dificultar a regulamentação do processo eleitoral. “Nós temos grande temor com a mudança da proibição da doação corporativa, de empresas. Se não houver uma definição quanto a critério de financiamento, nós vamos ter, talvez, uma campanha com um quadro de selva, com caixa 2, com a participação do crime organizado nas campanhas”, sustentou. O presidente do TSE lembrou que tem dedicado grande parte do seu tempo a discutir a reforma política, porque, no Congresso Nacional, essa conversa só passa por um “’ir e vir”.
Marcha a Brasília A partir desta segunda-feira, prefeitos de toda a região devem estar na Capital federal, para participar da XX Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. O prefeito de Apucarana e presidente da Associação dos Municípios do Vale do Ivaí (Amuvi), Beto Preto (PSD), já confirmou sua presença em ao menos três dias da programação.
Pauta Beto Preto relata que a pauta da CNM tem dez itens. “Entre eles se destacam o veto ao Imposto Sobre Serviços (ISS), a reforma tributária e emendas ao FPM, que é a principal fonte de arrecadação dos pequenos municípios”, diz ele, emendando que pode acontecer uma sessão conjunta do Congresso no dia 17, quarta-feira.
Derrubada Beto Preto diz que a Confederação dos Municípios quer o apoio dos deputados e senadores às suas bases partidárias, que são os municípios. “Estamos pedindo a derrubada dos trechos vetados pelo governo da Lei da Reforma do ISS, que cria uma redistribuição do valor arrecadado com o ISS entre municípios”, diz.
Divisão do ISS De acordo com Beto Preto, se a lei for sancionada com o texto aprovado pelo congresso, os serviços de administração de cartões de crédito e débito passam a ser recolhidos no local do tomador do serviço. “Além disso, o ISS das operações de leasing e planos de saúde também será devido neste domicílio”, explica.
Mais recursos A derrubada do veto permitirá uma redistribuição anual de cerca de R$ 6 bilhões aos municípios. O dinheiro do ISS será repassado onde o tomador do serviço está estabelecido, ou seja, onde estão localizados os restaurantes, farmácias, postos de gasolina, etc. “Isto no caso dos serviços de administração de cartões de crédito e débito”, esclarece Beto Preto.
Exonerado O prefeito de Arapongas, Sérgio Onofre da Silva (PSC), exonerou o secretário de Esportes, João Vagner Cavalari. Segundo Onofre, o problema é que Cavalari é professor do Estado e uma lei de 1976 estabelece que servidor da Educação só pode ser secretário de Educação ou Cultura.
“Lei boba” “Esta lei do Estado é muito boba, como um professor de Educação Física não pode ser secretário municipal de Esportes, se o esporte está ligado à área”, lamenta o prefeito de Arapongas. João Cavalari, além de professor de Educação Física, é árbitro da Federação Paranaense de Futebol.
Nomeado Para o lugar de João Cavalari na Secretaria de Esportes de Arapongas, Sérgio Onofre nomeou Altair Sartori, que vinha ocupando o cargo de diretor na mesma pasta. Sartori foi jogador profissional de futebol, tendo atuado no Arapongas, Apucarana, Colorado e União Bandeirante.
Sessão A Câmara de Apucarana realiza sessão ordinária nesta segunda-feira, às 20 horas. Na pauta, três projetos de leis, um do Executivo e dois de autoria dos vereadores, dois projetos de decreto legislativo referendando convênios e dois requerimentos apresentados pelos vereadores.
Cidade Verde Entre os projetos apresentados pelos vereadores destaca-se o do professor Luciano Molina (Rede), que implanta a denominada “Cidade Verde” em Apucarana, com regras para recuperação e aumento de áreas com árvores, flores e gramas na cidade.
Vapt Vupt
Prefeituras da região continuam perdendo secretários municipais nomeados no início de mandato.
O maior problema dos prefeitos nas nomeações é a incompatibilidade de cargos públicos.
Nesta semana, deixou o emprego no Hospital Municipal de Borrazópolis a enfermeira Soraia Bonfim.
No caso de Soraia Bonfim, no entanto, o motivo é que ela está cursando Odontologia em Maringá.