Constituição, que trata de mudanças no sistema político-eleitoral, concluiu ontem a votação de sugestões de mudanças ao texto do substitutivo apresentado pelo relator da reforma política na Câmara, Vicente Cândido (PT-SP). Concluída a votação na comissão especial, a proposta seguirá para plenário, onde pode ser votada ainda esta semana. Como se trata de emenda à Constituição, necessita de pelo menos 308 votos do total de 513 deputados para ser aprovada. Do texto original proposto pelo relator, os deputados aprovaram a criação de um fundo público com a previsão de R$ 3,6 bilhões para financiar as campanhas eleitorais a partir do ano que vem. A comissão aprovou na última semana o texto base do relator, mas incluiu na proposta o voto majoritário, conhecido como distritão. Pela proposta, ganha o candidato que receber mais votos.
avier e Paulo César de Araújo, e a Moção de Aplausos, proposta por Cleide Bisca e Levi Xavier.
Homenagens II A Comenda Tiradentes foi entregue ao sargento Devanir Coelho, pelo longo tempo de serviço prestado no Departamento de Trânsito da 7ª CIA de Arapongas. A Moção de Aplausos foi conferida à Polícia Militar pelos seus 163 anos de atividades no Paraná, sendo recebida pelo Capitão Ademir.
Matérias Vários projetos do Executivo, a maioria sobre abertura de crédito adicional, e requerimentos dos vereadores foram aprovados na sessão da Câmara de Arapongas. Destaque para o pedido do presidente da Casa, Osvaldo Alves dos Santos (PSC), que obriga bancos a ter vigilância armada 24 horas.
Richa no Vale O governador Beto Richa (PSDB) visita dois municípios do Vale do Ivaí na próxima sexta-feira. Às 14h30, ele e equipe inauguram a Praça Samuel Schimidt e pista de skate, em São João do Ivaí. Às 15 horas, serão entregues 98 casas do Conjunto São Francisco de Assis, em Godoy Moreira.
Alerta de gastos I O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) expediu alerta de despesa de pessoal a 24 municípios. Quinze deles ultrapassaram 95% do limite de despesas em 2016 e nove o limite de 54% da receita corrente líquida com despesas de pessoal e devem seguir à Lei Fiscal.
Alerta de gastos II Do Vale do Ivaí extrapolaram em 95% o limite de gastos com pessoal em 2016 os ex-prefeitos Edilson Vanzela (PSDB), de Bom Sucesso, Neuza Pessuti (PMDB), de Jardim Alegre, e o reeleito Gerôncio Rosa (PTB), de Rio Branco do Ivaí. Esses municípios estão sujeitos a diversas vedações da LRF.
Alerta de gastos III As vedações a que esses municípios estão sujeitos são conceder vantagens ou reajustes salariais de qualquer tipo, criação de cargos, empregos ou funções, alteração do quadro de carreira visando amento salarial e novas contratações, com exceção de casos emergenciais.
Em Apucarana O desembargador Arnor Lima Neto, presidente do Tribunal Regional do Trabalho do Paraná (TRT-PR), está sendo esperado em Apucarana hoje. Além de uma reunião de rotina no Fórum da Justiça do Trabalho, ele fará uma visita às obras do novo prédio do órgão no Jardim Trabalhista.
Condenado I A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve ontem, por unanimidade, a condenação do deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ) pelas ofensas dirigidas à também deputada Maria do Rosário (PT-RS). Bolsonaro foi condenado pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJ-DF), em 2015, a pagar indenização de R$ 10 mil à petista por danos morais, mas recorreu.
Condenado II Ainda segundo a decisão, Bolsonaro deveria se retratar publicamente em jornais, no Facebook e no Youtube. Em 2014, Bolsonaro afirmou que Maria do Rosário não merecia ser estuprada porque ele a considera “muito feia” e a petista não faz o “tipo” dele. Por essa mesma declaração, o deputado é réu no STF. Para Maria do Rosário, sentença é uma vitória de todas as mulheres brasileiras.
Vapt Vupt
Muitos vereadores do Vale têm ido pessoalmente a Curitiba e Brasília buscar recursos para seu município.
Na maioria dos casos, os vereadores cobram contrapartida de deputados que eles apoiaram nas eleições.
Prefeitos da região também estão em busca constante de recursos tanto em Brasília como em Curitiba.
Emendas parlamentares e convênios têm sido a salvação para prefeitos conseguirem executar obras.