Levantamento feito pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE/PR) e divulgado ontem aponta quem muitos prefeitos e gestores municipais do Paraná promoveram gastos irregulares em 2020, ano de eleição. A conclusão é de relatório da Coordenadoria de Gestão Municipal (CGM) do TCE após a primeira análise relativa às prestações de contas anuais de 2020 - ano em que ocorreu a eleição de prefeitos e vereadores em todo o Brasil.
Das 399 prestações de contas 2020, 336 (84% do total) tiveram apontamentos de irregularidades pela CGM na avaliação inicial. Segundo o auditor de controle externo Joslei Gequelin, gerente de Prestação de Contas Anuais da unidade e autor do levantamento, as três restrições mais recorrentes são justamente aquelas ligadas à proibição de gastos no período eleitoral.
A irregularidade mais comum foi a realização de despesas nos dois últimos quadrimestres do mandato com parcelas a serem pagas no ano seguinte, porém sem a suficiente disponibilidade de caixa, o que contraria a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e a jurisprudência do tribunal. Esse problema foi verificado nas prestações de contas de 273 municípios em 2020 – ou 81% das 336 contas com apontamentos de irregularidade na análise técnica.
A segunda restrição mais comum verificada pelos auditores foram as despesas ilegais com publicidade nos três meses que antecederam as eleições. Isso ocorreu em 113 prefeituras, o que corresponde a quase 34% das contas com análise técnica inicial pela desaprovação.
A terceira restrição mais comum também se refere a publicidade indevida em ano eleitoral. Em 81 municípios (24% do total de municípios com irregularidades), os gastos realizados até 15 de agosto de 2020 superaram a média do primeiro e do segundo quadrimestres dos três anos anteriores do mandato (2017, 2018 e 2019). O TCE vai dar oportunidade de defesa a todos os gestores que tiveram restrições à aprovação de suas contas apontadas na instrução técnica.