Nesta semana, a Lei Maria da Penha completou 12 anos. A legislação, considerada um divisor de águas na tipificação criminosa da violência doméstica no país, faz aniversário poucos dias depois de virem à tona as imagens absurdamente trágicas da longa sequência de agressões sofridas pela advogada Tatiane Spitzner antes de sua morte, na madrugada de 22 de julho em Guarapuava.
As cenas que chocaram o país estão longe de configurarem como um ato isolado. O caso Tatiane Spitzner só tornou pública uma realidade de agressões acompanhada de passividade social que é regra para um número incontável de mulheres no País. Nascer mulher no Brasil, segundo a estatística, traz como herança um risco maior de ser agredida e assassinada.
De acordo com as Nações Unidas, o Brasil é responsável por 40% dos crimes de feminicídio na América Latina e ocupa um incômodo quinto lugar no ranking mundial das nações onde mais mulheres são mortas em casos relacionados à violência de gênero. Os números são assustadores. Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), o número de assassinatos chega a 4,8 para cada 100 mil mulheres. O Mapa da Violência de 2015 aponta que, entre 1980 e 2013, 106.093 pessoas morreram por sua condição de ser mulher.
Vale dizer que o crime de feminicídio só foi tipificado em lei apenas em 2015, em um novo esforço legal do Estado em dar resposta aos contornos epidêmicos que a violência contra a mulher se manifesta neste país.
Essas duas leis, a Maria da Penha e a do feminicídio, são grandes avanços nesse contexto. Por décadas, a violência no contexto doméstico, nas relações, foi solenemente ignorada pelo estado e principalmente pela sociedade. Os gritos de socorro sem resposta da jovem advogada de Guarapuava, que foram ouvidos inclusive por moradores de outro prédio - que se tornaram testemunhas no inquérito policial -, são um retrato do paradigma brasileiro.
Contudo, uma legislação mais abrangente é apenas o primeiro passo. Tornar a lei efetiva é um desafio social de grandes proporções.
As mulheres vítimas de violência doméstica são, sobretudo, vítimas. Esse é um ponto que a sociedade custa a entender. Como vítimas essas mulheres têm seus direitos garantidos em lei, mas negados na prática, dada a falta de centros especializados no atendimento a suas demandas - o Paraná é hoje o terceiro estado com menos unidades de atendimento no país, com 0,67% de unidades para cada 100 mil mulheres, atrás apenas Bahia e Alagoas. Porta de entrada da denúncia de violência doméstica, a Delegacia da Mulher, por exemplo, está presente em apenas 21 municípios do Estado.
Nesse sentido, a região vem dando um passo à frente. A macrorrede de apoio da mulher de Apucarana é referência ao prestar atendimento não apenas jurídico, mas psicológico e econômico, colcando o empoderamento feminino dentro de uma política pública consistente e continuada de ações e projetos. Não há como reverter números sem passar por esse processo.