​ Botão do pânico é um passo importantes para segurança

A prefeitura de Apucarana obteve nesta semana, em Curitiba, a formalização de convênio firmado junto ao governo do Estado para implantação do Dispositivo de Segurança Preventiva (DSP), popularmente conhecido como Botão do Pânico. 
O instrumento, de fácil manuseio, visa facilitar a fiscalização do cumprimento de medidas protetivas concedidas a mulheres vítimas de violência doméstica e funciona em conjunto com um sistema de monitoramento. Quando o botão é acionado, as autoridades locais imediatamente são avisadas e se encaminham até o local.
Além de Apucarana, outros 14 municípios do estado, incluindo a vizinha Arapongas, vão receber recursos para implantar o sistema. O botão funciona atualmente nas cidades capixabas de Vitória, Vila Velha e Serra. Limeira, em São Paulo, e Jaboatão dos Guararapes, em Pernambuco também implantaram o monitoramento.
O Paraná é o primeiro estado a adotar o dispositivo como política pública de segurança. Ainda que tenha demorado mais que o esperado e o necessário para viabilização - a sistematização dos dispositivos foi anunciada em novembro do ano passado em cumprimento a  lei 18.868, sancionada em 2016 - a implantação do botão do pânico é um passo importante no fortalecimento de uma estrutura estatal em prol da segurança da mulher.
A ideia é que o sistema funcione com apoio dos municípios. Cabe as prefeituras formalizar contrato com a empresa especializada e locar equipamentos. As prefeituras também entram com um investimento mínimo de 1% de contrapartida e com apoio na fiscalização das medidas, que será feita em conjunto com a Guarda Municipal.
Por conta da proposta, nesta primeira fase foram selecionados municípios que já contam com redes de proteção à mulher em funcionamento. Em Apucarana, por exemplo, o Centro de Atendimento à Mulher (CAM) é referência na oferta de uma gama de serviços para mulheres vítimas de violência doméstica. Em Arapongas, que também receberá o documento, já funciona a Patrulha Maria da Penha, com GMs treinados para atendimento de vítimas de violência doméstica.
Nesse sentido, é fundamental que o Estado assuma seu papel e responsabilidade na garantia do cumprimento das medidas protetivas. O investimento do governo previsto para implantação do dispositivo, R$ 2,6 milhões, ocupa uma percentual ínfimo no orçamento de segurança pública em relação a outros investimentos, mas tem um impacto muito grande na percepção de segurança das mulheres paranaenses.