O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou semana decreto que regulamenta no Paraná a lei estadual aprovada e sancionada em 2017 que passa aos presos o custo de manutenção da tornozeleira eletrônica. O equipamento, que monitora remotamente apenados que cometeram crimes de menor potencial ofensivo, tem um custo mensal, segundo o governo de R$ 241.
Adotada há alguns anos no Paraná, a tornozeleira eletrônica foi implantada inicialmente como uma solução paliativa tendo em vista a falta de vagas do sistema prisional que está virando permanente. Atualmente, cerca de 7 mil pessoas são monitoradas no estado, número que cresce a cada ano.
Exatas sete mil vagas foram anunciadas várias vezes pelo governo Beto Richa em um pacote de obras de construção de presídios que não saiu do chão. Nos quase dois mandatos do ex-governador, nenhuma das 14 unidades prisionais prometidas foram entregues. O governo foi encerrado com quatro unidades em construção em Foz do Iguaçu, Campo Mourão e Piraquara.
Entre as novas unidades, havia uma prometida e anunciada inclusive para Apucarana. O terreno para construção do presídio, uma área na Estrada do Rio Bom, foi doado ao estado em 2011 sob muita discussão e polêmica. Posteriormente, a Secretaria de Justiça afirmou que a área não era viável, muito se discutiu novas alternativas, mas o projeto acabou engavetado.
Na região, segundo levantamento da própria Sesp, 264 pessoas estão sob monitoramento do estado. É mais que a capacidade do minipresídio - que oficialmente não chega a 100 vagas, mas sempre excede esse número - , única unidade prisional da região que legalmente estaria apta para receber presos já condenados.
O problema prisional do Paraná foi muito alardeado como em vias de solução, mas está bem longe disso. Não faltam apenas presídios, mas também cadeias públicas. Na região, a maioria das unidades está caindo aos pedaços e vive sob risco de fugas e rebeliões.
Muito se prometeu em obras nessa área, mas pouco foi feito. Resolver esse problema certamente será um dos grandes desafios do governo atual.