Gerou polêmica em Apucarana a decisão de vereadores de entrar com processos por danos morais contra internautas que fizeram ofensas nas redes sociais. Pelo menos cinco ações já foram protocoladas após ataques pessoais desferidos pelo Facebook e também em comentários de sites jornalísticos.
É preciso uma grande reflexão sobre o assunto. Afinal, os cidadãos têm o direito de fazer críticas e manifestar suas opiniões. Por outro lado, não podem atacar a honra de vereadores. Uma das pessoas acionadas na Justiça chamou, por exemplo, um vereador de “ladrão”. Ou seja, esse tipo de conduta é inaceitável e tem suas consequências. Ninguém pode xingar ou acusar alguém gravemente sem provas, apenas baseado em impressões ou no calor da emoção de algum projeto de lei ou medida que o desagrade.
Os vereadores têm um importante papel na fiscalização do Poder Executivo e também na elaboração de projetos de lei que possam mudar a vida das pessoas. O trabalho deles deve ser fiscalizado pela população, sem dúvida. Eis um ponto importante. O eleitor precisa acompanhar de perto o trabalho do Legislativo, que é o seu representante nessa engrenagem democrática. Infelizmente, isso ocorre muito pouco. A maioria das sessões da Câmara de Apucarana e também de outras cidades da região tem um público reduzido e as prestações de contas são realizadas “às moscas”. A maioria prefere o “tribunal da internet”, fazendo críticas e mais críticas no distanciamento propiciado pela internet, sem participar ativamente das discussões.
É preciso prestigiar mais das sessões e acompanhar de perto os vereadores. Não basta votar e esperar que as coisas aconteçam favoravelmente. A cidadania exige maior participação popular.
Por outro lado, os vereadores também precisam aceitar as críticas – quando construtivas. Afinal, a internet também pode ser utilizada como termômetro para avaliar as repercussões de projetos de lei e pronunciamentos. O que não pode é ocorrer baixaria, acusações sem provas, atentados contra a honra, xingamentos, violência verbal...
É fundamental que haja debate da situação política e pública em um município. Porém, essas discussões precisam ser em alto nível. É preciso, sim, haver troca de ideias, debates e análises, mas que tragam resultado, fazendo a diferença na transformação da vida da população.