Em abril deste ano, entrou em vigor a Lei 13.546/2017, que ampliou as penas mínimas e máximas para o condutor de veículo automotor que provocar, sob efeito de álcool e outras drogas, acidentes de trânsito que resultarem em homicídio culposo (quanto não há a intenção de matar) ou lesão corporal grave ou gravíssima. Antes, a pena de prisão para o motorista que cometesse homicídio culposo no trânsito estando sob efeito de álcool ou outras drogas psicoativas variava de 2 a 5 anos. Com a mudança, a pena aumenta para entre 5 e 8 anos de prisão.
Além disso, a lei também proíbe o motorista de obter permissão ou habilitação para dirigir veículo novamente. Já no caso de lesão corporal grave ou gravíssima, a pena de prisão, que variava de seis meses a 2 anos, agora foi ampliada para prisão de 2 a 5 anos, incluindo também a possibilidade de suspensão ou perda do direito de dirigir.
Apesar do rigor da lei, muitos motoristas brasileiros ainda dirigem após ingerir bebidas alcoólicas. A cada nova blitz realizada pela Polícia Militar (PM) ou outros órgãos de segurança, inúmeros motoristas são flagrados sob efeito de álcool. Muitos não realizam o teste de bafômetro, o que acaba sendo uma forma de admitir o consumo acima do permitido.
Dados da Pesquisa Nacional de Saúde (PNS) de 2015 mostram que aproximadamente um quarto dos motoristas brasileiros ( 24,3%) afirmam que assumem a direção do veículo após ter consumido bebida alcoólica. Esse comportamento preocupa, na medida que a maioria das pessoas tem ciência do rigor da lei e também dos riscos, já que o álcool tira os reflexos dos motoristas e amplifica os perigos no trânsito. Em 2017, foram 41.151 vítimas de acidentes envolvendo veículos automotores, ante 33.547 em 2016, uma alta de 23%. O dado interrompe uma sequência de cinco anos na queda da letalidade nas ruas, avenidas e estradas do País. A última alta, observada em 2012, havia sido de 5% – um salto para 60.752 óbitos na ocasião.
Um estudo realizado em São Paulo no ano passado aponta o consumo de álcool como causa de quase metade das mortes no trânsito. É algo assustador, que exige uma reação por parte do próprio motorista. É preciso se conscientizar de uma vez por todas desse risco. É inadmissível que uma pessoa com informação sobre esses perigosos assuma a direção de um veículo após beber.
A Campanha “Maio Amarelo” de 2018 tem como um dos focos alertar para esse perigo. As pessoas precisam passar o volante para quem não bebeu. Chega dessas mortes ligadas ao álcool no país.