Gerou perplexidade em todo país, no último domingo, a decisão do desembargador Rogério Favreto, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), de Porto Alegre (RS), que determinou a soltura do ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva. O petista cumpre pena em Curitiba por lavagem de dinheiro e corrupção passiva.
Favreto não se constrangeu em atender aos interesses do PT, partido pelo qual trabalhou em gestões na Prefeitura de Porto Alegre e até mesmo no governo federal, nos mandatos do próprio Lula e Dilma Rousseff. A empreitada canhestra foi claramente uma manobra. Os autores do pedido de habeas corpus – deputados petistas – esperaram o plantão judiciário do desembargador para tentar libertar o ex-presidente.
O deputado Paulo Pimenta (PT), um dos autores do pedido, admitiu a estratégia. Ele, inclusive, já estava em Curitiba na manhã de domingo para acompanhar a eventual saída de Lula da prisão.
O argumento usado pelo desembargador para acatar o pedido de habeas corpus é, no mínimo, questionável. O ex-presidente, na condição de pré-candidato ao Planalto, estaria impedido de participar de entrevistas, sabatinas e outros eventos relacionados à sua candidatura, o que justificaria um pedido de relaxamento da prisão.
A decisão de Favreto foi revogada por outros três juízes: Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba; o relator da Lava Jato no TRF-4, João Pedro Gebran Neto, e o presidente da corte, Carlos Thompson Flores. É verdade também que houve atropelo nas decisões tomadas por Moro e Gebran Neto. No entanto, a manobra petista acabou sendo desarticulada a tempo.
Essa querela jurídica amplia o constrangimento do Judiciário. O Supremo Tribunal Federal (STF) precisa se posicionar de forma concreta em relação à prisão em segunda instância, principalmente a partir do debate legal aberto com a prisão de Lula. O assunto necessita de um desfecho. Caso contrário, absurdos jurídicos como o ocorrido no TRF-4 de Porto Alegre podem se repetir.
As turmas do STF estão decidindo de maneiras diferentes sobre tema. Veja o exemplo do ex-ministro José Dirceu (PT), que conseguiu a liberdade recentemente. O Supremo foi tragado pelo furacão político que sacode o país. É preciso padronizar as decisões e definir uma jurisprudência.
A queda de braço no TRF-4 foi constrangedora. As decisões do Judiciário não podem ser políticas, mas baseadas no que diz a lei. É preciso sensatez, principalmente no STF, a principal corte do país.