O Poder Judiciário acolheu os argumentos da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) em relação à atuação do Governo do Estado no enfrentamento da pandemia da Covid-19 e julgou improcedente uma Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público em setembro do ano passado.
No parecer, assinado no começo do mês, o juiz Marcos Vinícius Christo, da 1ª Vara de Fazenda Pública, avaliou que o Estado do Paraná tem atuado com todos os esforços necessários na contenção do vírus.
“Ao invés da falta de critérios claros e científicos acerca das medidas de enfrentamento à pandemia do Coronavírus (SarsCoV-2), o Estado do Paraná tem atuado de forma proativa, com elaboração de plano estratégico e edição contínua de atos normativos em razão da dinâmica da crise de saúde pública que tem sido enfrentada”, diz trecho da decisão.
A defesa foi necessária diante do pedido de intervenção judicial para aplicação de ações não obrigatórias na gestão da saúde pública.