O secretário da Fazenda da Prefeitura de Apucarana, Marcello Augusto Machado, promoveu ontem, no plenário da Câmara de Vereadores, audiência pública para apresentar e avaliar as ações do último quadrimestre de 2016 (setembro a dezembro). O momento, disse o secretário, além de estar alinhado com o governo de transparência em vigência no município desde 2013, cumpre o que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal, que estabelece que até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, o Poder Executivo Municipal deve demonstrar e avaliar o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre, em audiência pública. “Esta prestação de contas, em especial, marca também a apresentação formal, à sociedade, de como foi concluído o primeiro mandato do prefeito Beto Preto (2013/2016), que tanto pelo lado contábil quanto pelo lado administrativo referente à realização de programas, obras e outros atos de governo, finalizou-se com absoluto êxito”, destacou Machado. De acordo com ele, em todas as ações a administração priorizou a melhoria da qualidade de vida dos apucaranenses. “Nos últimos quatro anos investimos mais de R$ 50 milhões em asfalto e na construção, reforma e ampliação de prédios públicos, contemplando famílias de todas as regiões da cidade. Além de investimentos na Saúde, Educação, Ação Social, incentivo à Agricultura, Indústria e Comércio, geração de emprego, renda e profissionalização, entre outras áreas”, citou.
Apresentada em um telão, a prestação de contas do último quadrimestre revelou que, com uma Receita Corrente Líquida (RCL) de R$ 282.543.325,66 em 2016, a Prefeitura de Apucarana registrou aumento de arrecadação em comparação a 2015, sobretudo com relação ao Fundo de Participação dos Municípios – FPM (+16,02%) totalizando R$53,8 milhões; Repasses do Fundo Saúde (+14,17%) = R$64,4 milhões; FUNDEB (+9,86%) =
R$42,9 milhões; Repasses FNDE (+8,74) = R$5,7 milhões; IPVA (+8,59%) = R$16,3 milhões; IPTU (+4,96%) = R$12,5 milhões e com ICMS (+4,46%) totalizando R$41.3 milhões.
O gasto com pessoal absorveu 44,55% do orçamento e todos os índices constitucionais de investimentos em Educação e Saúde foram cumpridos ao longo de 2016. De setembro a dezembro do ano passado, foram repassados à Câmara de Vereadores R$3 milhões, sendo que ao longo do ano o total do chamado duodécimo contabilizou R$9 milhões. Deste valor, R$1,7 milhão foram devolvidos aos cofres municipais no final de dezembro.
Machado frisou que, além do equilíbrio das contas, a prefeitura fechou 2016 com um quadro administrativo bastante favorável. “Pagamos R$ 50 milhões de dívidas herdadas, com FGTS recolhido e não repassado aos servidores; pendências do INSS, precatórios trabalhistas e RPVs (requisições de pequenos valores), além de precatórios com fornecedores por serviços prestados ou obras executadas e não pagas em gestões anteriores”, revelou. Segundo o secretário, a prefeitura inicia o ano preparada para enfrentar novas demandas e desafios. “Há previsões que apontam 2017 como um ano de muitas dificuldades, diante da crise econômica nacional, mas estamos bastante cientes e administrando a cidade com a devida responsabilidade ética e fiscal”, pontuou.
Câmara destaca sobras devolvidas
Na mesma Audiência Pública, a Câmara de Vereadores de Apucarana também fez a prestação de contas referente ao último quadrimestre de 2016. O relatório foi apresentado pelo presidente do Legislativo na época, vereador José Airton Deco de Araújo (PR).
De acordo com Deco, de setembro a dezembro, a Câmara recebeu em torno de R$ 3 milhões de duodécimo repassado pelo Executivo. A despesa do período atingiu R$ 2,4 milhões. Mas no final de dezembro, o Legislativo encerrou o exercício dom R$ 1,1 milhão em caixa. Nos últimos quatro anos, a Câmara devolveu ao Município sobras em torno de R$ 8,5 milhões. (EDITORIA DE POLÍTICA)