Nos próximos vinte e quatro meses, a Prefeitura de Apucarana irá pagar R$ 1.021.000 por mês, para amortizar a dívida com precatórios. A parcela teve uma redução de R$ 479 mil em relação aos R$ 1.500.000 exigidos antes pela Justiça. Com isso, a Prefeitura terá uma economia de R$ 11,4 milhões no período ante os R$ 36 milhões que teria que pagar. Total das parcelas caiu para R$ 24,5 milhões nos dois anos.
O acordo foi consolidado na tarde de quinta-feira, em Curitiba, durante audiência do prefeito Beto Preto (PSD) com a presidente do Tribunal Regional do Trabalho (TRT), desembargadora Marlene Teresinha Fuverki Suguimatsu, e o juiz Horário Ribas Teixeira, responsável pela central de precatórios do Tribunal de Justiça do Paraná. O acordo foi confirmado ontem em entrevista coletiva à imprensa no gabinete municipal.
Para o prefeito Beto Preto, a renegociação foi uma vitória para Apucarana, mas, infelizmente – segundo ele -, não há o que comemorar, diante do caos financeiro criado nos mandatos que lhe antecederam, no período de 2000 a 2012. “Agora, diante do quadro de precatórios apresentado pelo Tribunal de Justiça do Paraná e pelo Tribunal Regional do Trabalho, fica evidente a falta de responsabilidade de ex-prefeitos, que deixaram de cumprir suas obrigações, gerando inadimplência em relação a encargos sociais, direitos trabalhistas, além de calote em prestadores de serviços, resultando numa dívida assombrosa”, avalia Beto preto.
O prefeito informa que nos cinco anos e meio em que está à frente da Prefeitura de Apucarana já foram pagos R$ 31 milhões em precatórios. “Atualmente, temos 1.111 ações que se transformaram em precatórios e os credores estão na fila – administrada pelo TJ e TRT -, para receberem do município”, revela Beto Preto, acrescentando que “hoje a dívida beira a casa de
R$ 62 milhões”.
Beto Preto lembra ainda que boa parte dos beneficiários de precatórios são de servidores públicos municipais, que não tiveram seus direitos respeitados nos três mandatos que antecederam a gestão atual. “Importante frisar que no meu mandato todos os encargos sociais estão sendo pagos rigorosamente em dia, somando-se ainda aos parcelamentos de dívidas com o FGTS, PASEP e INSS feitas por ex-prefeitos”, completou
Na audiência de anteontem, realizada no TRT, em Curitiba, o prefeito Beto Preto esteve acompanhado do procurador geral do município, Paulo Sérgio Vital; do secretário da Fazenda, Marcello Machado; e do vice-prefeito Sebastião Ferreira Martins Júnior (PDT), o Junior da Femac. Machado conta que a prefeitura vinha discutindo há alguns meses a redução da parcela que deve ser depositada mensalmente, para a amortização de precatórios.
NEGOCIAÇÃO
Anteriormente o TRT e o TJ estavam exigindo um valor mensal superior a R$ 1,5 milhão, o que comprometeria a capacidade de investimento do município, visando atender a demanda de serviços, programas e obras. O secretário da Fazenda assinala que ficou demonstrado - com números oficiais - às autoridades do TRT e do TJ que o valor que estava sendo cobrado era equivalente a 5% da receita corrente líquida do Município.
Marcello Machado confirma que a nova parcela autorizada pela Central de Precatórios do TJ e pelo TRT será de
R$ 1.021.000 mensais. “Esse acordo nos dará um fôlego maior para que possamos amortizar a dívida e, ao mesmo tempo, permite uma margem de recursos para obras, serviços e programas”, anuncia o secretário.
Prestação mensal corresponde a 3,03% do orçamento
O procurador geral do município, Paulo Sérgio Vital, esclarece que o valor estipulado para a pagamento mensal de precatórios será de no máximo 3,03% da receita corrente líquida do Município. “Quanto à diferença de valores que o TJ estava discutindo, em relação ao que o Município pagou no ano de 2017, foi possível formalizar um parcelamento de vinte e quatro meses”, informa ele.
Vital revela que, a pedido do prefeito Beto Preto, havia sido apresentado um requerimento junto ao TJ e ao TRT, e depois foi até interposto um mandado de segurança junto ao TJ, no sentido de reduzir a parcela mensal para pagamento de precatórios. “Felizmente, tivemos um desfecho favorável, com uma condição excepcional que o Tribunal de Justiça do Paraná está adotando em relação aos municípios, nos quais as autoridades reconhecem que ex-prefeitos negligenciaram e deixaram de recolher encargos sociais e outros direitos de servidores, gerando um grande passivo trabalhista”, comentou Vital. O procurador informa que a iniciativa do prefeito Beto Preto de questionar os valores propiciou também acordos similares com os prefeitos de Ponta Grossa, Florestópolis, Rio Branco do Sul e Porecatu.
Prefeito lamenta dívidas herdadas
Beto Preto lamenta o “dinheiro bom” que a Prefeitura de Apucarana vem gastando nos últimos seis anos, para pagar contas que, comprovadamente, são consequência de gestões temerárias e irresponsáveis no trato da coisa pública. Ele admite que Apucarana detém hoje a maior dívida per capita do Paraná, referente a precatórios.
“Os cidadãos apucaranenses, que são zelosos com suas responsabilidades, precisam saber que essa dívida foi gerada por ex-prefeitos que deixaram de pagar encargos sociais, direitos trabalhistas, desapropriações de terrenos, empreiteiras que executaram obras e até prestadores de serviços”, critica o prefeito.
De acordo com ele, um único precatório a que tem direito a empresa Construfert, que foi responsável pela coleta do lixo nos anos de 94, 95 e 96, já alcança o patamar de
R$ 15 milhões.
Município receberá certidão negativa
Com a renegociação firmada com o TJ e o TRT, nos próximos dias a Prefeitura de Apucarana poderá obter certidão negativa de débitos e, finalmente, assinar o contrato de cerca de R$ 4 milhões com a Fomento Paraná, para execução das obras de drenagem, alargamento de via e pavimentação asfáltica da Rua Cristiano Kusmaul e do prolongamento da Rua Nova Ucrânia, ambas interligando a cidade com o contorno sul.
“Vale, mais uma vez, ressaltar que em cinco anos e meio de mandato nossa gestão já pagou cerca de R$ 70 milhões de dívidas herdadas (R$ 31 milhões de precatórios, mais R$ 39 milhões de outras pendências). E, ainda lamentar que, com esse dinheiro, daria para asfaltar muito mais vias urbanas, construir mais escolas, creches, postos de saúde e fazer mais investimentos em serviços públicos”, avalia o prefeito Beto Preto.