A Câmara de Vereadores de Arapongas aprovou em votação final, na sessão ordinária desta segunda-feira, o projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA), enviado pelo Poder Executivo, que estima a receita e a despesa do Município para o exercício de 2020. De acordo com a proposta, o Orçamento do Município para o próximo ano está estimado em R$ 377,7 milhões, contra R$ 330 milhões previstos para até o fechamento do exercício de 2019.
O prefeito Sérgio Onofre da Silva (PSC) assinala que a prioridade da administração municipal para o ano que vem é a educação, assim como tem sido no decorrer de 2019. “Nos dois primeiros anos nós investimos em saúde e neste ano e no próximo na educação”, informa o prefeito, frisando que a saúde também terá grandes investimentos em 2020. “A saúde é um problema de todos os municípios e do nosso, por isso será sempre uma prioridade nossa”, explica Onofre. Segundo ele, somente neste ano a Prefeitura já investiu na saúde R$ 18 milhões a mais do que o previsto no exercício.
De acordo com a LOA, o setor de educação deverá receber investimentos, em 2020, da ordem de R$ 117,9 milhões, enquanto para a saúde serão destinados R$ 66,9 milhões.
Além da LOA, a Câmara de Arapongas aprovou conjuntamente os projetos de lei que tratam da Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município para 2020 e do Plano Plurianual que estabelece metas para o período de 2018 a 2021.
REQUERIMENTOS
Ainda na sessão de segunda-feira, o Legislativo araponguense discutiu, votou e aprovou um pacote de requerimentos de autoria dos vereadores, endereçados ao Executivo, aos órgãos municipais, estaduais e empresas públicas e privadas.
Um dos requerimentos, de autoria do vereador Miguel Messias Gomes (PSL), pede envio de moção de apoio à manutenção da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, visando a suspensão dos estudos para sua privatização. O documento defende que, antes da privatização, que haja um amplo debate com a sociedade com a participação de representantes dos municípios que serão afetados pela medida.
Um outro requerimento, também aprovado em plenário, é da Comissão de Justiça, Legislação e Redação da Câmara de Vereadores. A comissão pede suspensão dos prazos regimentais da Casa, bem como dos demais prazos relacionados ao processo legislativo até que sejam realizadas diligências necessárias em relação ao Projeto de Iniciativa Popular que proíbe o uso de fogos de artifício com poluição sonora na área urbana de Arapongas. Requerimento é assinado pelos integrantes da comissão Paulo César de Araújo (MDB), o Pastor do Mercado, presidente; Agnelson Galassi (PHS), membro; e Rubens Franzin Manoel (PP), o Rubão, membro.