A Câmara de Vereadores de Arapongas aprovou ontem, em primeira discussão, projeto de lei do Executivo Municipal que autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.741.822,37. O montante corresponde ao recurso do pré-sal liberado no final de 2019 pelo governo federal.
Pelo projeto, o recurso será transferido integralmente para o Instituto de Previdência, Pensões e Aposentadorias dos Servidores de Arapongas (IPPASA) para cobrir déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência dos Servidores (RPPS).
O prefeito Sérgio Onofre da Silva (PSC) explica que a própria lei federal determina que o dinheiro possa ser utilizado para pagamento de despesas previdenciárias. Como o valor equivale ao que o Município já repassa mensalmente ao IPPASA, o montante está sendo transferido diretamente ao instituto. “O recurso livre que seria repassado ao instituto poderemos investir em outras áreas”, justifica o prefeito.
Mais dois projetos de créditos adicionais foram aprovados ontem. Um suplementar que destina R$ 3.530.000 para atender o Consórcio Intermunicipal de Saúde do Vale do Ivaí e Região (Cisvir), Secretaria Municipal de Saúde e os serviços de transporte escolar. E outro especial que destina R$ 818 mil para atender às secretarias de Saúde e Educação.
Ainda do Poder Executivo foi aprovado projeto que estabelece o valor do Piso Mínimo Municipal em R$ 1.355,20. Outro projeto altera a lei que autoriza o Município a doar um terreno ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Paraná.
De autoria do Legislativo, a Câmara de Arapongas aprovou ontem projeto da vereadora Angélica Ferreira, que institui a Semana Municipal de Incentivo ao Ciclismo; do vereador Fernando Henrique Oliveira (PSDB), que institui o Prêmio Professor do Ano; e do vereador Levi Aparecido Xavier (PHS), que concede o título de Cidadão Honorário de Arapongas ao pioneiro e mais antigo barbeiro da cidade Sebastião Rompinelli; ainda de Levi Xavier foi aprovada Moção de Aplausos à atleta Isis de Oliveira, vice-campeã no Campeonato Pan Americano de Vôlei e agora integrante da seleção brasileira para surdos que vai disputar o mundial de 2020 e as olimpíadas de 2021.
Cinco requerimentos entraram de última hora na pauta de votação. Um deles, assinado por sete vereadores, pede à Promotoria do Meio Ambiente providências quanto às valetas que a concessionária Viapar tem aberto em terreno público municipal, ou seja, no prolongamento da Rua Rabilonga Vermelha, que serve de desvio da praça de pedágio.
Três requerimentos são de autoria da vereadora Angélica Ferreira (PSC). Ela pede à Secretaria Municipal de Saúde lista de pacientes na fila de espera de especialidades médicas; à administração municipal melhorias na rodoviária; e pede ao governo do Estado fim da cobrança de ICMS sobre combustíveis, conforme propõe o presidente Jair Bolsonaro.
Vereadores rejeitaram por oito a sete requerimento de Fernando Henrique Oliveira para que o secretário de Saúde compareça à Câmara para explicar atrasos no pagamento aos laboratórios clínicos.