A contratação de parentes no serviço público, defendida pelo deputado federal Ricardo Barros (Progressistas-PR), líder do governo na Câmara, divide o Congresso. Apesar de contar com apoio, nos bastidores, de nomes do Centrão e da oposição, a ideia de autorizar o nepotismo também sofre resistências e não é considerada fácil de ser aprovada, por causa da má repercussão na opinião pública.
Barros propôs que a liberação da prática, proibida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), seja discutida no âmbito da reforma da lei de improbidade administrativa, tratada desde 2018 na Câmara e atualmente numa comissão especial.
O relatório do deputado Carlos Zarattini (PT-SP) sugere uma alteração no artigo 11 na lei, usado pelos órgãos de controle, como o Ministério Público, para enquadrar políticos que nomeiam parentes em afronta à Súmula 13 do Supremo, de 2008. O dispositivo veda “a nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau (...), para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada”.
Zarattini observou que, para configurar ato de improbidade administrativa, é preciso haver constatação de enriquecimento ilícito ou prejuízo ao erário. O texto original do projeto de lei em debate exige a conduta dolosa. A lei em vigor não faz essas ressalvas. Barros quer que o artigo 11 seja retirado da lei de improbidade e que o nepotismo seja abordado em outro projeto de lei.
Favoráveis a alterações na lei de improbidade, integrantes da bancada do Partido Novo se manifestaram contra a declaração do líder do governo. “Sou contra o nepotismo. Serei a favor que mude a lei somente se for para aumentar a pena para corruptos e para dar liberdade ao gestor que é correto trabalhar. Precisamos separar o joio do trigo”, afirmou Vinicius Poit (SP), líder do Novo na Câmara.
“Qualquer alteração na lei de improbidade deve visar o seu endurecimento, e não a sua flexibilização. Retirar o nepotismo da lei de improbidade seria um retrocesso”, declarou o líder do Podemos, senador Álvaro Dias (PR). E completou: “Em relação à agenda ética, nunca há consenso.”