A Câmara de Vereadores de Apucarana aprovou ontem, em terceira e última votação em sessão extraordinária, projeto de lei do Poder Executivo que cria o Conselho Municipal de Esportes e o Fundo Municipal de Esportes e ainda institui a Conferência Municipal de Esportes. Com isso, a administração municipal terá meios de incentivar o esporte amador de Apucarana, inclusive com subvenção aos atletas amadores para participação em campeonatos esportivos em nível estadual e nacional, levando-se em conta seu talento e desempenho no ranking das competições esportivas.
De acordo com a exposição de motivos encaminhada à Câmara de Vereadores pelo prefeito Beto Preto (PSD), o Conselho Municipal de Esportes é um órgão colegiado de caráter consultivo, deliberativo, controlador e fiscalizador, com a participação de representantes do Poder Público, da sociedade organizada e da comunidade desportiva do município.
O objetivo do projeto de lei, no todo de seu conteúdo, é incrementar a prática de esportes em Apucarana “como forma de melhorar a formação dos jovens que, com certeza, estarão ocupando melhor o seu tempo ocioso e, principalmente, como forma de valorizar tantos talentos existentes no nosso município que não têm oportunidade e condições financeiras”. O Conselho será responsável pela elaboração de projetos esportivos, bem como pela sua fiscalização.
RECURSOS
Já o Fundo Municipal de Esportes de Apucarana (FMDA) será um instrumento de captação, repasse e aplicação de recursos a proporcionar suporte financeiro na implantação, manutenção e desenvolvimento de programas e projetos de caráter desportivo que se enquadrem na diretrizes e prioridades constante no Plano Municipal dos Esportes. “Não podemos deixar de registrar que nossos jovens estão cada dia mais expostos ao envolvimento com entorpecentes e cada vez mais famílias se veem destruídas quando a droga entra em suas casas e causa grande devassa em toda e qualquer estrutura familiar”, observa o prefeito Beto Preto.
O Fundo será constituído por auxílios, contribuições, subvenções, transferências e participações em convênios e justes, doações de pessoas físicas e jurídicas, públicas ou privadas, nacionais e internacionais. Também poderá ser constituído de produtos de operação de crédito, rendimentos, recursos de dotação orçamentária do município, repasses governamentais, recursos de cobranças de ingressos, taxas, aluguéis de espaços para publicidade e outros produtos.
Os recursos do Fundo serão investidos em esporte educacional e esporte de participação, esporte de rendimento em jogos municipais, campeonatos, torneios regionais, nacionais e internacionais, capacitação técnica, treinamentos, transporte e estadia de atletas, entre outras finalidades. Em hipótese alguma poderão ser utilizados recursos do Fundo no desporto profissional e atividades de lazer com resultado financeiro favorável a empresas privadas.
Caberá à Conferência Municipal de Esportes avaliar a situação do esporte no município e traçar diretrizes gerais da atividade.
Para o vereador Luciano Molina (Rede), que é professor de Educação Física, este instrumento de incentivo ao esporte amador de Apucarana era o que estava faltando até então. Segundo ele, trata-se de um projeto que foi trabalhado durante um ano. “Temos agora uma lei bem formulada e esperamos que seja colocada em prática”, disse.