A Câmara de Vereadores de Arapongas realizou na noite de terça-feira a terceira sessão ordinária do ano. As galerias do Legislativo ficaram tomadas por populares, a exemplo do que vem ocorrendo desde a primeira sessão desta Legislatura.
Sob a presidência do vereador Osvaldo Alves dos Santos (PSC), popular Osvaldinho, a Câmara de Arapongas votou e aprovou quatro projetos de lei e dois requerimentos de iniciativa dos vereadores, além de ter recebido 23 indicações dos vereadores que foram lidas em plenário.
Um dos principais projetos encaminhados pelo prefeito Sérgio Onofre da Silva (PSC) trata da concessão de auxílio-alimentação aos servidores públicos municipais. Na prática, a proposta acaba com o sistema de cartão de credito intermediado por empresa terceirizada adotado pela administração anterior. De acordo com o projeto, o auxílio no valor de R$ 103 agora será acrescido em folha de pagamento para o servidor comprar produtos hortigranjeiros e gêneros alimentícios.
Segundo o prefeito Sérgio Onofre, a mudança na forma de concessão do auxílio-alimentação visa maior facilidade e praticidade aos servidores públicos, a fim de evitar transtornos como os ocorridos anteriormente com a intermediação de empresas de cartão, quando o sistema muitas vezes não funcionava na prática.
“Com a vigência da lei, fica vedado ao Município contratar empresa para prestação terceirizada de concessão do benefício”, avisa.
Na mensagem encaminhada à Câmara, o prefeito assegura que ficam mantidas as mesmas regras quanto aos valores do auxílio-alimentação aos servidores com vencimentos até R$ 1.221,08, estendendo-se o benefício àqueles que ganham até R$ 1.546,22, desde que a renda familiar per capita seja de até R$ 257,70.
De acordo com a lei, o auxílio- alimentação será de R$ 103 para cada beneficiado e possui caráter assistencial. Isto quer dizer que o benefício não fará parte da remuneração do servidor. A concessão será por tempo indeterminado e contempla servidores municipais ativos e inativos.
DEMAIS MATÉRIAS
Outro projeto de lei do Executivo, aprovado na sessão de anteontem, apenas dispõe sobre alteração de texto de lei municipal.
Outros dois projetos de lei são de iniciativa do próprio Poder Legislativo. Um do vereador Miguel Messias (SD) altera redação de artigo da lei que institui o Código Tributário do Município. Outro do vereador Fernando Henrique Oliveira (PSDB) declara de utilidade pública a Organização de Proteção Animal de Arapongas (OPAA), entidade que presta serviço de proteção a animais sem fins lucrativos.
Um requerimento das vereadoras Angélica Ferreira (PSC) e Cleide Bisca (PSDB) pede envio de ofício de congratulações à diretoria da Câmara da Mulher Empreendedora e Gestora de Arapongas, na pessoa de Joana do Nascimento Penacchi. Outro requerimento da mesa executiva da Câmara transfere o dia e o horário da sessão ordinária da próxima terça-feira para quinta-feira (2 de março) às 18 horas.