A Câmara de Apucarana aprovou dois projetos com o intuito de aumentar a transparência e a eficiência dos trabalhos da Casa. Ambos foram aprovados por unanimidade, em primeira votação, durante a sessão ordinária realizada na tarde de ontem.
Um dos projetos regulamenta a Controladoria Geral da Câmara, um órgão independente que funciona dentro das dependências da Casa e que tem como objetivo avaliar e fiscalizar a gestão fiscal dos recursos públicos do Legislativo Municipal. A Controladoria Geral já existe na Câmara, mas carecia de melhor normatização.
De acordo com o presidente da Casa, vereador Luciano Augusto Molina, a regulamentação da Controladoria Geral foi solicitada pela Promotoria de Justiça de Apucarana. “Este é um esforço que está sendo feito em todo o Estado, com várias Câmaras Municipais. A promotoria destacou inclusive que o sistema em atuação em Apucarana já se encontrava em um patamar muito bom, necessitando apenas de algumas adequações. Outras câmaras terão muito mais dificuldades”.
Segundo ele, a principal novidade deste projeto de lei é uma maior autonomia do Controlador Geral. “O novo texto dá uma maior proteção ao Controlador Geral. Ele fica mais seguro contra uma possível exoneração advinda deste trabalho. Com esta proteção, o Controlador Geral ganha mais autonomia para desenvolver seu trabalho”, ressaltou Molina.
De acordo com o projeto de lei 22/2020, de autoria da Mesa diretora, a Controladoria conta com três servidores efetivos da Câmara, nomeados pelo presidente da Casa, com mandato de três anos. Um deles é nomeado Controlador Geral, que não poderá ser afastado de suas funções antes do encerramento do mandato, salvo irregularidade comprovada através de processo administrativo.
Outro projeto aprovado ontem é o 21/2020, de autoria do próprio presidente da Casa. O projeto altera um parágrafo da lei municipal 5/2003 e estabelece que toda concessão de diária durante viagem deve ser divulgada na internet, especificando data, nome do servidor, motivo e destino da viagem. O servidor ou vereador precisa ainda enviar relatório das atividades desenvolvidas na viagem, bem como comprovação de presença no local de destino.
“Nós já fazemos a justificativa das diárias utilizadas em viagens. No entanto, agora, a prática está normatizada em lei. Com isso, a Câmara dos Vereadores de Apucarana ganha mais transparência e eficiência”, destacou Molina.
Medidas contra coronavírus
A Câmara dos Vereadores de Apucarana passou a adotar medidas para evitar a propagação do coronavírus. A sessão realizada ontem foi feita com todas as janelas abertas e sem o uso do ar-condicionado, aparelho que auxilia a proliferação da doença.
A sessão de ontem não contou com o chamado Grande Expediente, período da sessão em que os vereadores usam a tribuna para discursar após a votação da pauta do dia. O presidente da Casa, Luciano Molina, já adiantou que o Pequeno Expediente, versão mais curta do Grande Expediente e que acontece antes das votações, também será retirado na próxima sessão.
“Ainda não é o caso de cancelar as sessões, mas sim encurtá-las. Com isso, evitamos que as pessoas fiquem confinadas na Câmara por muito tempo, o que reduz as chances de propagação do vírus”, ressaltou ele. A Câmara já havia suspendido todas as cerimônias no local por 30 dias.