A Câmara de Apucarana aprovou na sessão ordinária de ontem à tarde, por unanimidade, em primeira discussão, projeto de resolução de autoria da vereadora Márcia Regina da Silva Sousa (PSD), que cria no âmbito do Legislativo Municipal a Procuradoria da Mulher. Trata-se de um órgão para atuar no combate à violência e à discriminação contra as mulheres, qualificando os debates no Legislativo Municipal e encaminhando as denúncias aos órgãos competentes.
Pelo projeto, a Procuradoria da Mulher será constituída de uma procuradora da mulher e duas procuradoras adjuntas designadas pelo presidente da Câmara a cada dois anos, no início de cada Legislatura. Segundo Márcia Sousa, o novo instrumento a ser criado não vai onerar financeiramente o Legislativo, uma vez que a função deverá ser assumida por vereadora eleita e, na ausência desta, por servidora da própria Casa de Leis designada pelo seu presidente.
Márcia Sousa explica que “a função da procuradoria é representar o interesse das mulheres do município dentro e fora do parlamento. Isso porque é esta Casa de Leis a instituição que representa cidadãos e cidadãs, por meio de processo democrático e de representação política”. Ela acrescenta que, além do acolhimento de denúncias de violência nas mais variadas formas, a Procuradoria da Mulher é incumbida do desenvolvimento de estudos, seminários, campanhas educativas, bem como do acompanhamento das políticas públicas voltadas à mulher e à família que esta integra.
“BUSÃO SEM ABUSO”
Outro projeto relacionado à mulher, também aprovado ontem em primeira discussão, é de autoria do vereador Gentil Pereira da Souza Filho (PV). Trata-se de um projeto de lei que cria a campanha denominada “Busão sem Abuso” nos ônibus que realizam o transporte coletivo público de passageiros dentro do município. O objetivo é inibir os abusos que certos homens praticam ou tentam praticar contra as mulheres no interior dos coletivos.
“A campanha do Busão sem Abuso visa encorajar as mulheres usuárias do transporte coletivo a denunciar qualquer ato abusivo ocorrido no ônibus”, explica Gentil Pereira. “Tanto o assédio físico quanto o moral são considerados crimes. Diante de tantos casos que temos acompanhado ultimamente, sentimos a necessidade e obrigação nossa de agirmos contra essas atrocidades”, declara.
De acordo com o projeto de lei, caberá à administração municipal criar a campanha “Busão sem Abuso” nos ônibus do transporte coletivo de passageiros de Apucarana, com conscientização nas escolas, panfletos informativos na cidade e confecção de cartazes e outdoors.
Ainda na sessão ordinária, os vereadores aprovaram 50 projetos de decreto legislativo referendando termos de cooperação técnica entre a Prefeitura e produtores rurais, três projetos de lei dos vereadores, um que cria o Cartão Priotirário, que concede a Comenda Cidade Alta de Mérito Profissional aos srs. Airton Arruda Júnior e Murilo Godas do Nascimento e que institui o “Leitor do Ano”, além de um projeto de lei do Executivo revogando leis.
Na última sessão extraordinária foram aprovados projetos de abertura de crédito adicional e de concessão de incentivos a empresas.