A Câmara de Vereadores de Arapongas realizou na tarde de segunda-feira mais uma sessão bastante polêmica, a exemplo do que tem ocorrido desde final do ano passado e início deste. Tudo por conta de oito vetos do Poder Executivo a projetos de lei de autoria dos vereadores que haviam sido aprovados por unanimidade da Casa no final de 2019.
Desses oito vetos, sete foram acatados por oito votos a sete, enquanto apenas um foi rejeitado pelo placar de 9 a 5. Todos os projetos foram vetados pelo Executivo sob a justificativa de serem inconstitucionais, conforme mensagens encaminhadas ao Legislativo.
De um lado, vereadores da situação, com o voto de minerva do presidente da Câmara, Osvaldo Alves dos Santos (PSC), o Osvaldinho, optaram por acatar sete vetos dos oito encaminhados pelo prefeito Sérgio Onofre da Silva (PSC). De outro lado, os sete vereadores da oposição, sob protesto, votaram pela rejeição dos vetos, porém sendo vencidos no placar geral. Os da base política do prefeito entenderam que, realmente, os projetos dos vereadores tinham alguma inconstitucionalidade, enquanto os da oposição consideram os vetos apenas uma decisão política pelo fato de os projetos terem sido apresentados pelo grupo da oposição.
O veto que mais gerou discussão foi o que considera inconstitucional o projeto de lei de autoria do vereador Reivaldo dos Santos (PTB), que determina à Sanepar a colocação de equipamento eliminador de ar na tubulação de água que abastece as residências.
Reivaldo dos Santos defende que os usuários não podem pagar pelo ar que entra nos canos de água. Neste aspecto, ele vê como necessário um equipamento no hidrômetro que possa eliminar este problema.
A polêmica girou em torno de quem deve arcar com o custo deste equipamento, o usuário ou a Sanepar. Pelo projeto, as despesas seriam por conta da concessionária do serviço e não do usuário.
O vereador Márcio Nickenig (PSB) disse que o projeto é muito bom, porém é inconstitucional quando transfere o custo do aparelho para a Sanepar. Ele observa que isso fere o contrato de serviço de água firmado entre o Município e a Sanepar. Ele sugeriu que o texto fosse alterado no sentido de que as despesas fiquem por conta do usuário. Reivaldo, por sua vez, deixou Nickenig e demais vereadores à vontade para fazer a alteração no texto e apresentação de um novo projeto.
O vereador Fernando Henrique Oliveira (PSDB) lembrou que o projeto de lei teve parecer favorável das comissões permanentes da Casa e foi aprovado por unanimidade em plenário. “Se é inconstitucional ou não, a Sanepar tem seus advogados para fazer a defesa”, disse.
Entre outros projetos vetados destacam-se o que proíbe empresas de colocarem em seus estacionamentos placas dizendo que não se responsabilizam por furtos ocorridos em seu interior; e o que obriga comerciantes que vendem bebidas alcoólicas a colocarem em seus estabelecimentos placas advertindo para o mal que provoca o álcool. O único veto rejeitado foi o relativo ao projeto que implanta o projeto Leitor do Ano.