Em sessão especial realizada na noite desta quinta-feira, a Câmara de Arapongas cassou por 15 votos a 0 o mandato do vereador Valdeir José Pereira (PHS), popular Maringá. Os vereadores seguiram relatório da Comissão Processante, que fez levantamento das supostas irregularidades praticadas pelo vereador quando do exercício do cargo de presidente do Legislativo em 2015 e 2016, as quais foram apontadas pelo Ministério Público.
Em maio deste ano, Maringá e dois empresários foram presos pelo Grupo de Atuação de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) por ordem do Ministério Público. Eles foram denunciados pela prática de corrupção, licitação fraudulenta e lavagem de dinheiro. No entanto, eles deixaram a prisão quatro dias depois. Na sequência, Maringá foi afastado do cargo por ordem judicial.
De acordo com a Promotoria de Defesa do Patrimônio Público, o vereador negociou um contrato superfaturado com uma empresa de Maringá para digitalização do acervo físico da Câmara e teria recebido como propina pagamentos mensais de R$ 22 mil em 2015 e 2016.
Na sessão de anteontem à noite, votaram pela cassação do mandato de Maringá todos os vereadores, incluindo o presidente da Câmara, Osvaldo Alves dos Santos (PSC), e o segundo suplente de vereador Evangelista Pereira da Silva (PHS), o Lita. Ele assumiu provisoriamente a cadeira do primeiro suplente Agnelson Galassi (PHS), que estaria impedido de votar por ser parte interessada no processo.
O presidente da Câmara, Osvaldinho, disse ontem que o Legislativo de Arapongas cumpriu o seu papel de investigar as supostas irregularidades cometidas pelo ex-presidente da Casa, vereador Maringá. “A gente tem muito apreço por um companheiro de casa, mas infelizmente os vídeos e as provas do processo são claras e comprometem o vereador”, disse Osvaldinho para reportagem da Tribuna.
O presidente da Câmara emitiu nota oficial esclarecendo o que aconteceu na sessão especial. A nota diz que “o plenário da casa se manifestou pela procedência da denúncia apresentada pelo Ministério Público do Estado do Paraná, motivo pelo qual o vereador foi definitivamente afastado do cargo em razão da cassação de seu mandato por infração ao disposto no artigo 90, incisos II e IX do Regimento Interno desta Câmara”.
“Nesta oportunidade, reforçamos o comprometimento do Poder Legislativo Municipal com a defesa da ética, da probidade na Administração Pública e dos valores democráticos”, conclui a nota.
RECURSO
O advogado de defesa, Oduwaldo Calixto, diz que já esperava por esta decisão da Câmara. “Ali já estava tudo acertado, até a ata de cassação já estava pronta antes da sessão. Eu apenas fiz parte de um enredo previamente elaborado”, afirmou.
Calixto informou que vai entrar na Vara Cível de Arapongas com uma ação declaratória de nulidade do processo que cassou o mandato do vereador Maringá. Ele alega, entre outros motivos, que o presidente da Câmara não podia votar, assim como o segundo suplente de vereador e nem os membros da comissão processante. “Mas o crucial de tudo isso é que o Ministério Público não tem poder de interferir na Câmara de Vereadores para iniciar um processo de cassação de mandato”, assegura.