A administração municipal de Apucarana está preocupada com o crescimento da dívida do Município com a União, resultado de empréstimos feitos com os extintos bancos Santos e Itamarati na década de 90 e que não foram quitados na época, após vencimento. A dívida, que hoje está sob controle judicial do Banco Central, chegou à casa dos R$ 426,1 milhões, conforme dados atualizados até novembro de 2018 pelo Banco Central, e aumenta a cada dia por conta dos juros e correção monetária.
Trata-se de uma operação ARO (Antecipação de Receita Orçamentária) no valor de R$ 22,7 milhões feita em duas vezes em 1994/95 pelo ex-prefeito Valter Pegorer que, conforme a gestão atual, até hoje não se sabe onde o dinheiro foi aplicado. Em 1999, o montante já era de R$ 30 milhões e foi refinanciado na gestão do ex-prefeito Carlos Scarpellini, porém também não foi pago nas gestões seguintes.
Por enquanto, a dívida com os bancos Santos e Itamarati está sub judice por conta de uma liminar conseguida pelo Município, porém este recurso pode cair a qualquer momento, o que pode quebrar a Prefeitura.
Um outro recurso foi interposto pelo Município em novembro de 2016, ainda na primeira gestão do prefeito Beto Preto (PSD), junto ao Tribunal Regional Federal 1ª Região (TRF-1), de Brasília, e aguarda julgamento.
Segundo o procurador-geral do Município de Apucarana, advogado Paulo Sérgio Vital, este recurso pede uma revisão judicial dos contratos bancários dos empréstimos firmados com os bancos Santos e Itamarati na gestão 94/95 do ex-prefeito Valter Pegorer.
De acordo com Paulo Vital, este recurso revisional junto ao TRF-1 questiona os juros e correção monetária e o montante da dívida atual. Ele espera que a dívida seja zerada ou pelo menos reduzida com a eliminação dos juros, da correção monetária e de outros encargos. “É uma dívida que cresce todo dia e pode chegar a R$ 470 milhões até final deste ano”, analisa o procurador.
ENDIVIDAMENTO
Além desta pendência com os bancos Santos e Itamarati, que está suspensa judicialmente, a Prefeitura de Apucarana tem também hoje uma dívida de R$ 109,9 milhões referentes a FGTS, INSS e ainda precatórios trabalhistas e com terceiros deixada ao longo dos anos por gestões passadas. Isso faz com que o montante da dívida de Apucarana chegue hoje a R$ 536 milhões.
O prefeito em exercício Junior da Femac (PDT) faz questão de deixar bem claro que toda esta dívida não foi contraída na gestão do prefeito Beto Preto. Ele observa que do valor devido aos bancos Santos e Itamarati não foi pago nenhum centavo pela gestão atual porque o processo está suspenso judicialmente no Banco Central. Já as dívidas com FGTS, INSS e precatórios herdadas de administrações anteriores vêm sendo pagas de forma parcelada.
Conforme assinala, só de precatórios a gestão atual vem pagando em torno de R$ 1,2 milhão por mês. Juntando FGTS e INSS a parcela chega à casa de R$ 2 milhões por mês. “É como se tivéssemos que carregar conosco todo mês a folha de pagamento de um município com 25 mil habitantes”, compara. “Nos últimos seis anos já foram pagos R$ 85 milhões desta herança maldita”, completa. “A gestão Beto Preto é que pagou o viaduto da Vila Regina, o calçadão da Praça da Onça, parte do terreno da capela mortuária e outras pendências de gestões passadas”, exemplifica.
Gestão recolhe encargos em dia
O prefeito em exercício de Apucarana, Junior da Femac, destaca que que desde janeiro de 2013 os encargos trabalhistas da gestão Beto Preto, assim como compromissos com fornecedores, vêm sendo pagos rigorosamente em dia, nada tem ficado para trás. E, mesmo tendo que arcar com dívidas herdadas, isso não fez o Município parar no tempo, pelo contrário, vem conseguindo superar todos os obstáculos.
“A grande obra que o Beto Preto fez foi colocar a cidade em torno de um projeto de desenvolvimento. É por isso que a cidade tem hoje indicadores importantes de desenvolvimento econômico, social e educacional e voltou a ser importante no cenário político estadual. Com fé em Deus estamos superando todos os obstáculos”, afirma o prefeito em exercício. (E.C)