Prefeituras de pequenos municípios têm enfrentado dificuldades para manter o caixa sob controle e fazer investimentos com recursos livres em obras e programas. O problema são as dívidas deixadas por gestões passadas as quais, de um jeito ou de outro, têm que ser quitadas pelas administrações atuais, sob pena de ficarem sem certidão negativa dos tribunais de contas e, como consequência, impedidas de formalizar convênios ou empréstimos nas esferas estadual e federal.
Esses confiscos são, na sua maioria, relacionados a não recolhimento de INSS e FGTS do funcionalismo, além de precatórios trabalhistas.
Na renegociação dessas dívidas pelas prefeituras, os valores parcelados acabam sendo descontados diretamente do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), principal fonte de receita dos pequenos municípios. Muitas vezes, os recursos que sobram do FPM mal dão para quitar a folha salarial dos servidores e manter a máquina administrativa funcionando.
Estudo feito pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) aponta que, no ano passado, 861municípios do Brasil tiveram até 100% de FPM retido para pagamento de dívidas no decorrer dos 36 repasses do fundo feitos no período pelo Tesouro Nacional. Outros 1.653 municípios tiveram o repasse entre 70% e 99% aprisionado.
De acordo com a CNM, as prefeituras estão sujeitas às retenções do FPM, normalmente para cobrir dívidas previdenciárias, as quais são respaldadas por lei.
Essas situações são muito comuns nos municípios do Vale do Ivaí. A Prefeitura de Marumbi, por exemplo, cidade com cerca de 4,6 mil habitantes, tem hoje uma dívida de R$ 1,8 milhão com o INSS, que vem sendo paga em parcelas mensais no valor de
R$ 11 mil. Também deve R$ 214 mil de FGTS, dívida que está sendo quitada em parcelas de R$ 7 mil. Ambos os débitos já vêm descontados todo mês do FPM, totalizando R$ 18 mil.
O prefeito Adhemar Rejani (MDB) frisa que essas dívidas não foram feitas pela sua administração. Elas vêm de outras gestões anteriores, inclusive, antes de seus dois primeiros mandatos de 2005 a 2008 e de 2009 a 2012.
No caso do INSS, Rejani diz que o valor da parcela foi renegociado lá no seu primeiro mandato no máximo que o município poderia pagar e no mínimo estabelecido por lei. “O problema é que as parcelas pagas ao INSS não cobrem a correção da dívida. Quanto mais o Município paga, mais a dívida com o INSS cresce, ela nunca acaba”, comenta, observando que a dívida renegociada lá em 2005 era de pouco mais de R$ 1 milhão e hoje já está em R$ 1,8 milhão.
Para Rejani, a princípio o pagamento mensal de dívida no valor de R$ 18 mil parece pouco, mas é significativo para uma prefeitura de pequeno município como Marumbi. “É uma quantia que faz muita falta para a Prefeitura”, diz. “Hoje estamos passando muitas dificuldades porque o custo da máquina administrativa sobe mais que o FPM, que já é baixo”, assinala.
ARRECADAÇÃO
A Prefeitura de Marumbi recebe em média em torno de
R$ 800 mil de FPM por mês. Segundo o prefeito, às vezes recebe um pouco mais, mas na maioria das vezes recebe menos do que o esperado. Só a folha salarial do funcionalismo gira em torno de R$ 460 mil líquidos. Conforme assinala, sobra muito pouco para execução de serviços e ações nas áreas de educação, saúde, assistência social, manutenção de estradas rurais, pavimentação de ruas e outras obras.
Quanto a precatórios, Rejani assinala que este problema ainda não afeta a administração. “Só de vez em quando aparece um ou outro, mas pouco”, completa.
Precatórios trabalhistas prejudicam Faxinal
O prefeito de Faxinal e presidente da Associação dos Municípios do Vale do Ivaí (Amuvi), Ylson Álvaro Cantagallo (MDB), o Gallo, reforça que dívidas deixadas por gestões passadas é uma situação vivida pela maioria das prefeituras do País e que isso não é diferente em Faxinal, que tem 17,1 mil habitantes. No caso de seu município, conforme assinala, o maior problema são os precatórios, que já vêm sendo descontados do FPM.
Gallo observa que a gestão anterior à sua pagou em média R$ 105 mil por ano de precatórios, enquanto a sua está pagando R$ 70 mil por mês. “Este valor daria para asfaltar duas ruas todo mês”, observa. O Município ainda paga R$ 20 mil por mês de dívida com o INSS, a qual foi renegociada em maio do ano passado.
De sua parte, Gallo afirma que está pagando em dia a folha salarial do funcionalismo, os encargos trabalhistas e os fornecedores. “O que é de minha responsabilidade estou pagando tudo”, destaca. (E.C.)