O presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL), anunciou ontem a redução da alíquota máxima do Imposto de Renda (IR) e o aumento da alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
Segundo ele, o teto do IR, que hoje é de 27,5%, passará para 25%. A medida deveria ser anunciada ainda ontem pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. Em relação ao IOF, Bolsonaro afirmou que o aumento será de uma “fração mínima”. No entanto, o próprio ministro da Casa Civil, Onix Lorenzoni, e secretário especial da Receita Federal, Marcos Cintra, se apressaram em desmentir a elevação do IOF, considerando a informação do presidente de equivocada.
A elevação do IOF, segundo Bolsonaro, seria para compensar a prorrogação de benefícios fiscais às regiões Norte e Nordeste aprovada pelo Congresso Nacional no ano passado.
“Infelizmente, foi assinado decreto nesse sentido para quem tem aplicações fora. É para poder cumprir uma exigência de um projeto aprovado, tido como pauta-bomba, contra nossa vontade”, disse.
Bolsonaro observou que foi “obrigado” a aumentar o imposto para não desrespeitar a Lei de Responsabilidade Fiscal com a sanção da iniciativa. “O nosso governo tem de ter a marca de não aumentar impostos”, disse.
Bolsonaro deu as declarações ao final da cerimônia de transmissão do cargo de comandante da Aeronáutica, na base aérea de Brasília. Ele não discursou durante a solenidade, mas concedeu uma entrevista coletiva à imprensa ao final do evento.
Nomeado por Bolsonaro para o cargo, o tenente-brigadeiro do ar Antonio Carlos Moretti Bermudez assumiu a Aeronáutica no lugar do também tenente-brigadeiro do ar Nivaldo Luiz Rossato.
Nesta quarta-feira após o feriado de Ano Novo e posse do presidente, o novo secretário da Receita Federal, Marcos Cintra, havia anunciado que o governo estava estudando criar uma alíquota adicional do Imposto de Renda para quem tiver alta renda.
Pela tabela do IR atualmente em vigor, estão isentos do imposto os contribuintes que recebem até R$ 1.903,98 por mês, descontada a contribuição previdenciária. A partir desse valor, as retenções são calculadas com base em alíquotas de 7,5%, 15%, 22,5% ou 27,5% sobre o valor dos rendimentos. Hoje, a alíquota de 27,5% é a mesma para os rendimentos acima de R$ 4.664,68.
Já a cobrança do IOF atualmente é de 0,38%, mais uma alíquota diária que, para as operações de crédito, representam uma tributação de 3% ao ano.
CONTESTAÇÕES
O ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, afirmou que o presidente Jair Bolsonaro “se equivocou” ao dizer que havia sancionado um decreto que elevava a alíquota do IOF para compensar incentivos fiscais ao Norte e Nordeste. “Ele se equivocou, ele assinou a continuidade do projeto da Sudam e da Sudene”, disse Onyx.
Horas depois, o secretário especial da Receita, Marcos Cintra, negou a fala do presidente e disse que não haveria aumento de impostos.
Segundo Onyx, o presidente se equivocou ao falar sobre o decreto quando, na verdade, tratava da sanção de uma lei. Onyx disse em entrevista coletiva que não haverá aumento de impostos. Segundo Onyx, a informação sobre o estudo que previa o aumento do IOF não deveria “ter vazado”.
Presidiários
Presidente critica pagamento de
auxílio-reclusão
O presidente Jair Bolsonaro (PSL) criticou ontem o valor do auxílio-reclusão, benefício pago a dependentes de presos, e disse que o governo avançará no assunto.
“O auxílio-reclusão ultrapassa o valor do salário mínimo. Em reunião com ministros, decidimos que avançaremos nesta questão ignorada quando se trata de reforma da Previdência e indevidos”, afirmou Bolsonaro em uma rede social.
Reportagem da Folha de S.Paulo mostrou que a equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, já redigiu e está prestes a lançar uma MP (medida provisória) que busca fazer uma ampla revisão das regras da Previdência.
Na última terça-feira (1º), Bolsonaro assinou decreto elevando o salário mínimo de R$ 954 para R$ 998 em 2019. Em novembro do ano passado, último dado disponível, o valor médio do auxílio-reclusão era de R$ 1.528,43.
Até então, o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) pagava cerca de 48 mil auxílios-reclusão, que somavam R$ 73,4 milhões. O montante representa apenas 0,11% dos gastos da Previdência, que no mesmo mês foram de R$ 64 bilhões por 35 milhões de benefícios emitidos.
Garantido pela Constituição, o auxílio-reclusão é devido aos dependentes de presos em regime fechado ou semiaberto que trabalhavam e contribuíam regularmente ao INSS no momento da prisão.
O valor é pago somente durante o período de detenção do familiar e o segurado não pode estar recebendo salário nem outro benefício do INSS.
Para que os dependentes tenham direito é necessário ainda que o último salário mensal recebido pelo trabalhador preso esteja dentro do limite previsto pela legislação. Esse valor é atualizado anualmente por meio de portaria do governo. Para 2018, por exemplo, o teto era de R$ 1.319,18. (FOLHAPRESS)