A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) determinou que o ex-prefeito de Rio Bom, Moisés José de Andrade (PSDB) - gestão 2013-2016, devolva ao tesouro desse município a quantia de R$ 64.200,00, com a devida atualização monetária. A importância foi recebida entre 2014 e 2015 pelo então gestor a título de pagamento de diárias. No entanto, ele não conseguiu comprovar a motivação e a finalidade das viagens.
O fato foi identificado pela então Coordenadoria de Fiscalização Municipal (Cofim) do TCE-PR por meio de Procedimento de Acompanhamento Remoto (Proar) realizado pela unidade técnica para apurar possíveis irregularidades em Rio Bom.
O então gestor ainda terá que pagar uma multa correspondente a 30% do valor que deve ser devolvido – ou seja, R$ 19.260,00 –, o qual também precisa ser corrigido monetariamente quando do trânsito em julgado da decisão. O controlador interno da prefeitura à época, Fred Keller Oliveira Verolla, também foi multado em R$ 4.159,60 – quantia válida para pagamento em julho.
A importância corresponde a 40 vezes o valor da Unidade Padrão Fiscal do Estado do Paraná (UPF-PR). O indexador, que tem atualização mensal, vale R$ 103,99 neste mês.
Em seu voto, o relator do processo, conselheiro Ivan Bonilha, concordou integralmente com as manifestações da Coordenadoria de Gestão Municipal (CGM) do TCE-PR e do Ministério Público de Contas do Estado do Paraná (MPC-PR) sobre o caso. Ele também defendeu, da mesma forma que o órgão ministerial, que o Ministério Público do Estado do Paraná (MP-PR) seja comunicado a respeito da decisão, para adotar as medidas cabíveis.
Os demais membros da Segunda Câmara do TCE-PR acompanharam, por unanimidade, o voto do relator, na sessão do dia 18 de junho. Cabe recurso contra a decisão.
A reportagem da Tribuna tentou ouvir o ex-prefeito, porém o celular só deu na caixa postal. (EDITORIA DE POLÍTICA)