Os ex-prefeitos Valter Aparecido Pegorer (ex-PMDB) e João Carlos de Oliveira (PTB) prestaram depoimento na tarde de ontem na 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Apucarana, em ação proposta pela Procuradoria Jurídica do Município. A audiência de instrução foi conduzida pelo juiz Rogério Tragibo de Campos, com a participação do Ministério Público, representado pelo Promotor de Justiça, Eduardo Cabrini; e teve ainda o testemunho do atual secretário municipal da Fazenda, Marcello Augusto Machado.
Na ação apresentada pelo Procurador Geral Paulo Sérgio Vital, o Município pede o ressarcimento aos cofres públicos de um total de R$ 251.120,22 por parte dos dois ex-gestores. O valor é correspondente a juros, multas e correção monetária de contas de água e esgoto de prédios públicos que deixaram de ser pagas em seus respectivos mandatos.
Além do ressarcimento, a ação pede a condenação de Valter Aparecido Pegorer e João Carlos de Oliveira por prática de ato de improbidade administrativa, previsto na Lei de Improbidade Administrativa (LIA), nos seus artigos 10 e 11, com sanções definidas no artigo 12.
O procurador relata que durante a gestão de Pegorer não foram efetuados os pagamentos das faturas de água, esgoto e serviços dos prédios públicos municipais em vários meses nos anos de 2004, 2007 e 2008.
Para resolver as pendências de seu antecessor (Pegorer), o ex-prefeito João Carlos de Oliveira, em maio de 2009, parcelou a dívida de R$ 783.724,87 com a Sanepar em 90 parcelas de R$ 10.835,21, elevando o valor para R$ 975.168,90. A negociação, de acordo com a procuradoria jurídica, culminou num prejuízo ao erário público de R$ 191.444,03, conforme termo de reconhecimento, confissão e parcelamento de dívida firmado com a Sanepar.
Já em seu mandato, o ex-prefeito João Carlos de Oliveira deixou de pagar despesas de água, esgoto e serviços em diversos meses de 2010, 2011 e 2012. E, em abril de 2012 parcelou a dívida de R$ 626.916,89 em 36 meses, com parcelas de R$ 19.072,03. O novo termo de reconhecimento, confissão e parcelamento elevou a dívida da Prefeitura de Apucarana em
R$ 59.676,19.
“Os documentos que juntamos comprovam que os ex-prefeitos de Apucarana deixaram de quitar despesas corriqueiras da administração, as quais deveriam estar previstas no orçamento público anteriormente aprovado, justamente por possuírem caráter continuado”, argumenta o procurador Paulo Sérgio Vital. Ele acrescenta que “essa prática ilícita gerou dano ao erário público municipal, além de configurar transferência de responsabilidade ao sucessor dos requeridos, o qual nada pode fazer senão adimplir com dívida postergada ilicitamente pelos ex-gestores”.