Falha na gestão de João Carlos obriga Prefeitura a devolver R$ 83 mil ao Estado

O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) determinou a devolução, ao cofre estadual, de R$ 83.407,91, corrigidos monetariamente desde 2012. Foram responsabilizados pelo ressarcimento, solidariamente, a Autarquia Municipal de Educação de Apucarana e a gestora da entidade naquele ano,  Suzimara Carvalho de Cruz Oláh de Almeida Lima. O valor exato a ser devolvido será calculado após o trânsito em julgado do processo, no qual cabe recurso.
Por meio de convênio, a Secretaria de Estado da Educação repassou, em 2012, R$ 655.772,32 à autarquia municipal, com o objetivo de custear o transporte dos alunos da rede estadual de ensino de Apucarana. Após o fim da vigência da transferência, restou um saldo de R$ 83.407,91, que não foi devolvido nem justificado. Além dessa impropriedade, também foi constatada a extrapolação de valores previstos no plano de aplicação do convênio.
CULPA
O Procurador Geral do Município, Paulo Sérgio Vital, esclareceu ontem que a irregularidade detectada pelo TCE-PR é relativa ao exercício de 2012, quando o ex-prefeito João Carlos de Oliveira estava à frente da Prefeitura de Apucarana. 
“Na condenação do Tribunal de Contas ainda cabe recurso por parte do Município, e isso será apresentado no devido prazo regimental”, anuncia Vital.
Segundo o procurador, no caso de a condenação for confirmada em definitivo, o Município deverá devolver os R$ 83 mil cobrados. “Porém, será apresentada posteriormente ação de ressarcimento ao Município, por parte do ex-prefeito João Carlos de Oliveira, e a ex-secretária de Educação da época, Suzimara Carvalho da Cruz Oláh de Almeida Lima”, explicou Paulo Sérgio Vital. (EDITORIA DE POLÍTICA)