O presidente da República, Michel Temer (MDB), assinou ontem decreto que determina intervenção na segurança pública do Estado do Rio de Janeiro. Ao mesmo tempo, ele nomeou o general Walter Souza Braga Netto como interventor.
O texto dá plenos poderes para o general Braga Netto atuar em todo setor de segurança fluminense, ou seja, as polícias Civil e Militar e o Corpo de Bombeiros Militar.
“O objetivo da intervenção é pôr termo a grave comprometimento da ordem pública no Estado do Rio de Janeiro”, diz o decreto.
Após assinar o decreto, Temer disse que vai cessar a intervenção para votar a reforma da Previdência quando houver a avaliação da Câmara e Senado de que há condição para aprovar o texto.
Caso o Congresso Nacional aprove a intervenção, ele fica impedido, pela Constituição Federal, de aprovar quaisquer propostas de emenda à constituição (PEC), caso da reforma da Previdência, enquanto a intervenção vigorar.
“Ajustamos ontem à noite, com uma participação muito expressiva do presidente Rodrigo Maia (Câmara) e do presidente Eunício Oliveira (Senado), a continuidade da tramitação da reforma da Previdência, que é uma medida extremamente importante para o futuro do País. Quando ela estiver para ser votada, e naturalmente isso segundo avaliação das casas legislativas, farei cessar a intervenção”, disse Temer em declaração à imprensa após a assinatura o decreto, no Palácio do Planalto.
Segundo Temer, durante o período necessário para a votação, o trabalho de segurança federal no Rio de Janeiro será mantido.
O ministro da Defesa, Raul Jungmann, explicou que, havendo a decisão de votar a reforma da Previdência, o presidente Michel Temer precisa revogar o decreto de intervenção. Nesse caso, entrará em vigor no Rio uma operação de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) ampliada, que dá mais poderes ao governo federal no Estado. “O presidente decreta uma GLO com mais poderes, com mais competências e, no momento da votação, essa GLO segura a estrutura como está”, explicou. Terminada a votação, é preciso a edição de um novo decreto para retomar a intervenção federal na segurança pública do Rio.
Decreto
Aliados e oposição divergem sobre medida adotada
A decisão do governo federal de intervir na segurança do estado do Rio de Janeiro foi criticada por parlamentares de oposição no Congresso Nacional e considerada correta pelos aliados. Os oposicionistas argumentam que o objetivo da intervenção federal é “tirar o foco” de pautas impopulares, como a reforma da Previdência. Já os aliados, como o líder do DEM no Senado, Ronaldo Caiado (GO), consideram a medida acertada e lembram que é preciso garantir que os criminosos sejam presos e não se transfiram para outros estados.
“Concordo com essa ação, tanto é que já solicitei há algum tempo a presença das Força Armadas e da Força Nacional na região do Entorno de Brasília, onde a situação se assemelha à do Rio de Janeiro”, disse. A deputada Jandira Feghali (PCdoB) destaca “um aspecto visível” na assinatura do decreto: a tentativa de ganhar respaldo popular, de sair da impopularidade, que é marcante na conjuntura política.
(AGÊNCIA BRASIL)