A Prefeitura de Jandaia do Sul abriu o pré-cadastro para auxílio emergencial ao setor de eventos. O programa municipal é direcionado a pessoas jurídicas e físicas comprovadamente envolvidas com a atividade e vai liberar até R$ 500 mil de recursos municipais livres a fim de amenizar os problemas financeiros durante pandemia do novo coronavírus. “É um setor afetado pela pandemia e estamos trabalhando neste sentido para dar esse suporte às empresas e profissionais do ramo”, afirma o prefeito Lauro Junior (PSL).
O auxílio será em parcela única no valor correspondente de R$ 2,5 mil para os profissionais com cadastro de pessoa jurídica (CNPJ) e de R$ 800 para os profissionais da área de eventos com cadastro de pessoa física (CPF).
De acordo com a administração municipal, serão beneficiadas com o auxílio as categorias profissionais de eventos como técnicos, músicos, garçons de eventos, fotógrafos de eventos, cinegrafistas, decoradores, recepcionistas, assessores/promotores e confeiteiros. Profissionais contemplados com a Lei Aldir Blanc, que atende o setor cultural, não serão atendidos pelo auxílio instituído pela lei municipal.
Para realizar o cadastramento os profissionais devem atender critérios que incluem a atuação social ou profissional no setor de eventos nos 24 meses anteriores à publicação da lei; não terem emprego formal ativo com registro de contrato vigente; não serem titulares de benefício previdenciário ou assistencial ou serem beneficiários do seguro-desemprego ou de programa de transferência de renda federal, ressalvado o Programa Bolsa Família; não exercerem, a qualquer título, cargo, emprego ou função pública em quaisquer das esferas de governo; residir em Jandaia do Sul.
O pré-cadastro poderá ser realizado online até dia 27 de junho nos canais oficiais do município (site da prefeitura e redes sociais). Após esse cadastro, a equipe responsável entrará em contato para solicitação dos documentos pertinentes.