Vereadores da base aliada da administração municipal saíram ontem, durante sessão ordinária da Câmara de Apucarana, em defesa dos servidores que integram a Comissão de Licitação da Prefeitura. Os funcionários teriam se sentido “constrangidos” por um projeto do vereador Rodolfo Mota (PSD), subscrito também pelo vereador professor Edson da Costa Freitas (PPS), estabelecendo que as sessões de concorrência pública do Poder Executivo sejam transmitidas ao vivo e gravadas em áudio. Proposta, que foi lida na sessão de ontem e agora vai para as comissões, gerou muita discussão na Casa.
Em virtude das obras de reforma do plenário do Legislativo, a sessão foi realizada no salão nobre da Prefeitura, inclusive com a presença dos servidores da licitação e de representantes do Observatório Social de Apucarana (OSA), além de outras pessoas da comunidade.
O primeiro a defender os servidores foi o vereador Antônio Carlos Sidrin (DEM). Ele disse que, na condição de servidor público, também se sentiu na mesma situação dos companheiros de prefeitura. “Fica aqui meu repúdio”, disse.
O vereador Luciano Molina (Rede) destacou que a comissão de licitação tem feito um grande trabalho, atendendo de maneira correta e transparente a todos os setores da administração municipal. Ele citou o caso da licitação do transporte coletivo urbano que, conforme assinala, levou anos de estudos e agora saiu do papel. Ele salienta que foi um trabalho intenso dos servidores que merece elogios. “Esta licitação do transporte público é a melhor do Brasil”, comentou.
“Vocês fazem um trabalho transparente e com competência. É muito triste quando a gente vê vocês fazendo um trabalho deste e vêm receber críticas”, afirmou o vereador Francilei Preto Godoi “Poim” (PSB).
A vereadora Márcia Sousa (PSD) disse que não é fácil o trabalho realizado pela comissão de licitação, que abrange não só a Prefeitura de modo geral como também as autarquias de saúde, educação e o Idepplan. “Enquanto vereadora vou defender vocês, porque eu também sou servidora pública e sei do trabalho que vocês realizam”, afirmou.
O vereador Lucas Leugi (Rede) lembrou que o vereador Rodolfo Mota trabalhou por quatro anos na Prefeitura e sabe da lisura e da transparência dos integrantes da comissão de licitação. No entanto, o vereador agora atenta para os princípios da desconfiança.
Leugi apresentou um requerimento de urgência, assinado por outros oito vereadores, pedindo informações ao Executivo se existe algum estudo junto ao Departamento Jurídico e o Departamento de Licitações sobre a implantação da Lei Estadual nº 19.447/2018 no Município de Apucarana, que dispõe sobre a gravação em áudio e vídeo do processo licitatório e sua transmissão ao vivo, por meio da internet, no Portal da Transparência do Município de Apucarana. “Se existe, esta implantação evidencia uma inversão do pressuposto de boa fé? Parte do pressuposto de que todo agente público age de má fé e que a boa fé deve ser comprovada?”, pergunta. “Assim, a lei de licitação vai entrar em nosso município pelas mãos de quem a detém”, disse.
Oposição dá sua versão para o projeto
O vereador Rodolfo Mota defendeu o projeto e afirmou que, em nenhum momento, colocou em dúvida a honestidade dos servidores da licitação. “Esse projeto não tem a ver com a conduta ou desconfiança com o servidor e não se trata de punição. O objetivo é dar transparência e publicidade aos atos da administração”, argumenta. Segundo ele, a palavra “servidor” nem é citada no projeto.
O vereador Prof. Edison reforçou que a proposta foi solicitada pelo Observatório Social de Apucarana (OSA), Ministério Público (MP) e Associação Comercial, Industrial e de Serviços de Apucarana (Acia). “A transparência tem que existir. É um projeto para assegurar a transparência desta e das futuras gestões também” assinalou.