O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi condenado novamente nesta quarta-feira a 12 anos e 11 meses de reclusão, pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, no caso do sítio de Atibaia (SP). A sentença foi dada pela juíza Gabriela Hardt, que substitui o ex-juiz Sergio Moro na Vara Federal do Paraná.
“É fato que a família do ex-presidente Lula era frequentadora assídua no imóvel, bem como que usufruiu dele como se dona fosse”, escreveu a magistrada, na sentença.
As obras no sítio, que era frequentado pelo petista, foram pagas pela Odebrecht e OAS e pelo empresário José Carlos Bumlai, de acordo com a denúncia, com recursos desviados de contratos da Petrobras.
No total, foram gastos R$ 1,26 milhão nas reformas, segundo laudo da PF.
Para Hardt, é possível concluir “acima de dúvida razoável” que os valores para custeio da reforma foram “oriundos de ilícitos anteriores cometidos em proveito da companhia (Odebrecht e OAS)”, e que Lula “teve participação ativa neste esquema, tanto ao garantir o recebimento de valores para o caixa do partido ao qual era vinculado, quanto recebendo parte deles em benefício próprio.”
“Tais verbas foram solicitadas e recebidas indevidamente em razão da função pública por ele (Lula) exercida, pouco importando pelo tipo penal se estas se deram parcialmente após o final do exercício de seu mandato”, escreveu.
A juíza também afirmou que o ex-presidente não apenas sabia que as reformas do sítio foram custeadas pelas empreiteiras, “como tais reformas foram inclusive solicitadas diretamente por ele a Leo Pinheiro (executivo da OAS)”.
Também foram condenados os empresários Marcelo Odebrecht e Emílio Odebrecht, Leo Pinheiro, da OAS e José Carlos Bumlai (responsáveis pelas obras no sítio); o proprietário do sítio Fernando Bittar, o advogado Roberto Teixeira, além de Paulo Gordilho, Emyr Diniz Costa Junior, Alexandrino Alencar e Carlos Armando Guedes Paschoal.
Hardt, porém, absolveu o ex-presidente de uma das imputações da denúncia: lavagem de dinheiro no caso das reformas bancadas pelo empresário e amigo José Carlos Bumlai (que a juíza entendeu que foram solicitadas pela ex-primeira-dama Marisa Letícia).
Lula está preso em Curitiba desde abril do ano passado em decorrência de condenação em outra ação penal da Lava Jato, sobre o tríplex em Guarujá (SP) reformado pela OAS. Nesse outro caso, Lula ainda está recorrendo em terceira instância.
Em julho de 2017, Sergio Moro havia determinado 9 anos e 6 meses de prisão, mas Lula teve sua pena elevada no TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), em 2018, a 12 anos e um mês.
DEFESA
Antes da sentença, em janeiro, os advogados de Lula entregaram a defesa final dele no processo. Em um documento de 1.634 páginas e ainda 23 anexos, questionam a tese da acusação que liga as reformas em Atibaia a crimes da Petrobras e a permanência do caso na Vara Federal em Curitiba. A defesa buscou afastar o vínculo entre Lula e as reformas na propriedade. Afirma que o ex-presidente nunca foi informado sobre as benfeitorias feitas e não há provas de que ele tenha pedido obras em troca de negócios no governo.