O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello liberou ontem para julgamento seu voto na ação penal sobre a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) e seu marido, o ex-ministro do Planejamento Paulo Bernardo. No processo, ambos são réus pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, na Operação Lava Jato.
Com a liberação, caberá ao presidente da Segunda Turma do STF, Ricardo Lewandowski, marcar a data do julgamento. Celso de Mello é o revisor da ação penal e, de acordo com regimento interno da Corte, cabe a ele liberar o caso para julgamento após revisar o voto do relator, Edson Fachin.
Em novembro do ano passado, ao apresentar as alegações finais no caso, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu a condenação da senadora e de Paulo Bernardo. No processo, ambos são acusados de receber R$ 1 milhão para a campanha da senadora, em 2010.
O dinheiro, de acordo com o Ministério Público, teria sido direcionado para campanha eleitoral de Gleisi em quatro parcelas de R$ 250 mil.
O repasse teria sido realizado, ainda segundo a Procuradoria Geral da República (PGR), através de empresas de fachada do doleiro Alberto Youssef contratadas pela Petrobras a firmas de Rodrigues.
A PGR afirma, ainda, que os recursos foram liberados pelo ex-diretor de Abastecimento da Petrobras, Paulo Roberto Costa, cujo objetivo seria obter apoio político de Gleisi Hoffmann e Paulo Bernardo para se manter no cargo.
Na manifestação, última fase do processo antes da sentença, Dodge pede que Gleisi e Paulo Bernardo também sejam condenados ao pagamento de R$ 4 milhões de indenização aos cofres públicos, valor quatro vezes maior do que o montante que teria sido desviado da Petrobras.
O relator da Lava Jato, Luiz Edson Fachin, liberou a ação para revisão em fevereiro. Como as pautas das sessões da Segunda Turma de junho ainda não estão definidas, o julgamento pode ocorrer ainda neste semestre.
À época em que Gleisi e Paulo Bernardo se tornaram réus no Supremo, a defesa da senadora negou os crimes e apontou supostas divergências entre as declarações de Paulo Roberto Costa e Alberto Youssef nas delações premiadas, especialmente em relação ao modo como o dinheiro teria sido repassado.
A defesa de Paulo Bernardo também rebateu a acusação, alegando que não teria sido provada interferência do ex-ministro para manter Paulo Roberto no cargo de diretor na Petrobras.
Em documento encaminhado ao Supremo durante a fase de defesa, os advogados do casal afirmaram que as acusações são “meras conjecturas feitas às pressas” em função de acordos de delação premiada.
“A requerida (senadora) jamais praticou qualquer ato que pudesse ser caracterizado como ato ilícito, especialmente no bojo do pleito eleitoral ao Senado Federal no ano de 2010, na medida em que todas as suas contas de campanha foram declaradas e integralmente aprovadas pela Justiça Eleitoral”, afirmou a defesa, na ocasião.