O presidente da Câmara Municipal de Arapongas, Osvaldo Alves dos Santos, o Osvaldinho, recebeu ontem ofício encaminhado pelo promotor de Justiça, Tiago Trevizoli Justo, em que comunica sua discordância em relação a qualquer tipo de repasse de verbas do município de Arapongas à Irmandade Santa Casa. “O oficio tem a data de 18 de dezembro de 2018. Entretanto, a Câmara somente o recebeu agora em função do recesso parlamentar”, disse o presidente do Legislativo.
Ainda de acordo com o ofício, o promotor destaca que discorda também de repasses de verbas municipais a qualquer outra entidade hospitalar, uma vez que, segundo ele, cabe ao Estado do Paraná a manutenção dos serviços hospitalares. Comunica ainda que, caso haja eventuais repasses de verbas do Poder Executivo neste sentido, a Promotoria de Justiça adotará as medidas cabíveis, inclusive, se for o caso, o ajuizamento de Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa.
Ao receber o ofício, o presidente da Câmara disse que sana-se, neste momento, qualquer tipo de dúvida em relação a atuação dos vereadores nesta polêmica questão. “Nós, os vereadores, não podemos ir contra a uma determinação legal exposta pelo promotor de Justiça. Queremos sim ajudar a Santa Casa, e tentaremos uma solução que não vá contra os preceitos legais”, disse Osvaldo.
O prefeito licenciado Sérgio Onofre da Silva (PSC), que está em férias, disse ontem que no começo de fevereiro pretende se reunir com o promotor de Justiça para discutir o assunto. A Prefeitura faz um repasse mensal de R$ 160 mil à Santa Casa para custeio no atendimento às mães gestantes