O relator da reforma da Previdência, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), confirmou ontem importantes mudanças na proposta original enviada ao Congresso pelo presidente Michel Temer.
As alterações têm, em sua maioria, a concordância do governo, considerando a avaliação de que o texto original não tem apoio suficiente dos parlamentares para ser aprovado.
Entre outros pontos, Maia abriu mão da decisão de estabelecer a mesma idade mínima para homens e mulheres e desistiu de elevar automaticamente o piso etário.
Em café da manhã com deputados da base aliada, o relator informou que vai fixar em 62 anos a idade mínima para a aposentadoria da mulher e deixar em 65 anos a do homem. O tempo de contribuição mínimo foi mantido em 25 anos para os dois gêneros - hoje esse mínimo é de 15 anos.
Além disso, o relatório de Maia vai eliminar do texto o dispositivo que estabelecia o aumento automático da idade mínima a cada vez que subisse a expectativa de sobrevida do brasileiro. Com esse mecanismo, a idade de 65 anos poderia chegar a 67 em 2060. Agora, o parecer vai estabelecer que uma lei irá definir como se dará o aumento da idade. Ou seja, isso só ocorrerá se o Congresso aprovar uma lei específica.
O texto divulgado na manhã de ontem aos deputados seria apresentado oficialmente no início da tarde na comissão especial que trata do assunto na Câmara. No entanto, a apresentação foi adiada para hoje, às 9 horas.
Segundo a reportagem apurou, a decisão de adiar se deveu a dois motivos. Representantes da bancada feminina que estiveram na noite anterior com o presidente Michel Temer pediram para apresentar as novidades às colegas para tentar garantir os 42 votos das mulheres antes de o texto ser levado à comissão.
TRANSIÇÃO
O relator também vai alterar a regra de transição para o novo modelo de aposentadoria, que começava aos 45 anos (mulher) e 50 anos (homem) na proposta original, e tinha um pedágio de 50% sobre o tempo de contribuição restante para a aposentadoria.
O parecer vai estabelecer que não haverá um corte de idade para se enquadrar na transição e que o pedágio será de 30%.
A idade mínima para quem pretendia se aposentar por tempo de contribuição vai começar em 53 anos para mulheres e em 55 para homens. Essa idade vai aumentar, a cada dois anos, 11 meses para as mulheres e um ano para os homens, a partir de 2020.
O relator também confirmou mudanças que amenizam as novas regras para professores e policiais, trabalhadores rurais e beneficiários dos estratos mais pobres da população.
Para contornar as críticas ao prazo de 49 anos necessários para atingir o valor máximo do benefício, o relator e o governo decidiram reduzir esse tempo para 40 anos.
A solução encontrada, porém, diminui o valor de partida da aposentadoria: quem tiver 65 anos (homem) ou 63 anos (mulher) e 25 anos de contribuição terá direito a 70% da média salarial, e não 76%, como previa o texto original.
Temer diz que pobre não será prejudicado
Em reunião com deputados da base aliada para tratar da reforma da Previdência, o presidente Michel Temer disse ontem, em Brasília, que a reforma não vai prejudicar os mais pobres e que “ninguém quer fazer mal ao País”.
“Convenhamos, ninguém quer fazer mal ao País. Dizem que essa reforma da Previdência vai pegar os pobres. Vou usar uma palavra forte: mentira. Mentira, porque 63% do povo brasileiro ganha salário mínimo, portanto, a reforma não vai atingir os pobres. Os que resistem e fazem campanha são os mais poderosos, são aqueles que ganham mais”, disse no café da manhã oferecido aos deputados da base, no Palácio da Alvorada.
Temer disse que o Executivo e o Legislativo não devem ficar paralisados diante de fatos ou notícias que buscam desprestigiar a classe política. Segundo ele, a aprovação das reformas previdenciária e trabalhista significa respostas necessárias para mostrar aos brasileiros o trabalho dos dois Poderes. (AGÊNCIA BRASIL)