Os municípios podem melhorar as finanças se controlarem de maneira mais eficiente suas receitas próprias. É o que aponta auditoria realizada pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) em 2017. Segundo a auditoria, a falta de controle sobre a cobrança de tributos municipais gera perdas para os cofres das prefeituras.
De acordo com a auditoria, uma das reclamações dos prefeitos é que a crise econômica pressiona as administrações municipais duplamente: a redução da atividade econômica encolhe a arrecadação, ao mesmo tempo em que a classe média abandona a educação e a saúde privadas e corre para o atendimento público.
Contudo, a equipe de auditores do TCE-PR alega que se os municípios administrassem com mais rigor as suas receitas, o impacto da crise seria bem menor. “Tal cenário evidencia a necessidade de aprimoramento da capacidade tributária dos municípios, de forma a aumentar sua efetividade e consequentemente a arrecadação de tributos”, observa o relatório final dos auditores.
No Vale do Ivaí, várias prefeituras têm adotado medidas fiscais no sentido de melhorar a sua arrecadação diante da crise econômica que enfrenta o País e, consequentemente, com a queda de receita.
É o caso de Apucarana, onde o prefeito Beto Preto (PSD) desde o primeiro mandato tem adotado um efetivo controle dos tributos e taxas municipais visando melhorar a arrecadação. Como presidente da Associação dos Municípios do Vale do Ivaí (Amuvi), ele também tem discutido medidas fiscais com demais prefeitos para que as prefeituras, que dependem basicamente do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), possam aumentar a receita própria.
O secretário municipal da Fazenda, de Apucarana, Marcello Augusto Machado, diz que é possível melhorar a arrecadação do município sem onerar o contribuinte. “Em Apucarana conseguimos reduzir a discrepância de valores no cadastro imobiliário, fazendo justiça social”, lembra ele, acrescentando que a prefeitura fez uso de ferramentas tecnológicas para identificar falhas no cadastro. “O que temos procurado é corrigir uma injustiça fiscal que se instalou ao longo de outros mandatos”, explica.
Segundo Machado, somente com o levantamento aerofotogramétrico, via satélite, foi possível comparar o que estava registrado no cadastro da prefeitura, e o que efetivamente existia nos imóveis. “Ou seja, havia um número significativo de imóveis que constavam do cadastro como terreno vazio e que, na prática, já havia edificações. Outra irregularidade ainda mais comum foi a constatação de ampliações dos imóveis, sem o devido registro e documentação na prefeitura”, explica ele. “A Prefeitura detectou toda esta situação e orientou os proprietários a regularizarem seus imóveis, o que possibilitou a cobrança de um imposto mais justo”, assinala.
Marilândia atualiza IPTU
e fiscaliza Nota do Produtor
Em Marilândia do Sul, o prefeito Aquiles Takeda (PV) diz que desde quando assumiu o mandato em janeiro do ano passado já procurou uma maneira de melhorar a efetividade da cobrança de impostos e taxas, porém sem reajustar os valores. Ao mesmo tempo aumentou a fiscalização quanto à Nota do Produtor, conscientizando o agricultor sobre a importância de emitir a nota quanto da venda de seus produtos.
“Também fizemos uma regularização das plantas genéricas dos imóveis urbanos de maneira a cobrar o IPTU de maneira mais justa”, afirma o prefeito. Segundo ele, numa mesma rua havia valores de IPTU muito diferentes de uma casa para outra, com uns pagando mais e outros menos. Desta maneira, foi feito um levantamento dos imóveis com atualização das plantas, o que, conforme assinala, possibilitou a cobrança de um IPTU mais justo.
Quanto à dívida ativa, Takeda assinala que a Prefeitura tem orientado os contribuintes para que regularizem seus tributos, conscientizando-os da importância do recolhimento, que beneficia a própria cidade.
Com medidas simples, o prefeito assinala que a receita própria de Marilândia do Sul saiu de R$ 350 mil ao ano no começo do mandato para R$ 580 mil hoje, sem necessidade de aumentar abusivamente os impostos. “Apenas temos aplicado a correção da inflação”, garante.
Jardim Alegre mexe nas plantas
dos imóveis e na coleta de lixo
Em Jardim Alegre, desde quando assumiu o mandato o prefeito José Roberto Furlan (PPS) já começou a adotar medidas visando aumentar a receita do município, entre elas, a atualização das plantas dos imóveis, o que acabou gerando muita reclamação da comunidade.
A Planta Genérica de Valores (PGV), que define a valorização de imóveis, e é base para o cálculo do IPTU, também foi revisada, algo que segundo o prefeito José Roberto Furlan, não era atualizado desde 1978.
“Foi uma decisão difícil, mas foi assumida com muita responsabilidade pela nossa administração e pelos vereadores. Se nós continuássemos do jeito que estava, certamente a Prefeitura teria que fechar as portas. Já que as despesas só aumentam e a receita a cada dia ficava cada vez menor”, assinala.
Desde o início do ano a taxa de limpeza pública, que tinha muito inadimplência, passou a ser cobrada pela Sanepar. Esta medida, conforme avalia, fez com que a receita aumentasse.
“Muita gente reclamou, mas se não fosse isso não teríamos como cumprir um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) do Ministério Público para criar a compostagem no aterro sanitário, que foi assinado ainda pelo padre (ex-prefeito) e não foi cumprido. Agora vamos realizar essas obras no aterro”.
Segundo Furlan, com receita maior os resultados já começam a aparecer. Como exemplo, ele cita melhorias nas estradas rurais, na limpeza das vias públicas, obras de recape, pavimentação asfáltica, dentre outras melhorias.
Ainda conforme o prefeito, apesar da polêmica que o assunto gerou, a população vem colaborando. “Nós precisamos de saúde, educação, estradas rurais, tudo que é de bom para nossos cidadãos, mas com a receita que tínhamos não estava sendo possível. Agora vendo essa grande mudança que começa a acontecer em Jardim Alegre, o pessoal está colaborando e bastante animado”, completa Furlan.