Aguardando há mais de nove meses pelo cumprimento do regime especial para pagamento de precatórios, prefeitos estiveram em Brasília, ontem, para três agendas com representantes do Governo. A implementação de linha de crédito especial e liberação dos depósitos judiciais para contribuírem com o pagamento de dívidas antigas foram cobradas pelos prefeitos de São Paulo, Bruno Covas (PSDB), e de Apucarana, Beto Preto (PSD), dirigentes da Frente Nacional de Prefeitos (FNP). Eles representaram o presidente da FNP, Jonas Donizete (PSB), prefeito de Campinas, e toda a diretoria da entidade.
Com o ministro da Secretaria de Governo da Presidência da República, Carlos Marun, os prefeitos lembraram que a linha de crédito especial já era para estar em operação desde junho deste ano. “O governo deve oferecer e não regulamentou em seis meses, conforme a Emenda aprovada em dezembro do ano passado”, disse Covas.
O prefeito da capital paulista referiu-se à Emenda Constitucional 99, sancionada em dezembro de 2017, em que diz que a União teria seis meses para viabilizar essa oferta. “Vou transmitir ao presidente Temer essa demanda e já me coloco à disposição para tentar acelerar o processo. Vamos fazer com que isso seja cumprido”, garantiu Marun aos prefeitos.
A preocupação também foi reafirmada à secretária-executiva do Ministério da Fazenda, Ana Paula Vescovi, e ao secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida. Eles alegaram que para viabilizar a linha de crédito é necessária uma regulamentação legal. Para isso, os representantes da FNP sugeriram a edição de uma Medida Provisória, para acelerar a implementação.
Uma parte dos municípios sofre com essa dívida. É o caso de São Paulo, que tem R$ 18 bilhões de precatórios. Diante disso, o secretário de Relações Institucionais de Macapá/AC, Asiel Araújo, afirmou que a situação é de desespero e que deve ser resolvida com urgência. “Acredito que se começarmos a operar isso agora, reduzindo a dívida das cidades, renegociando, usando todos os instrumentos, o impacto é imediato para que a gente possa contribuir com esse cenário de adversidade”, ponderou.
Beto Preto, vice-nacional de Saúde Pública da FNP, anunciou que ficou acordado que a FNP, em parceria com a OAB, irá contribuir com dados a respeito dos valores de precatórios a serem pagos pelos municípios até 2024. Segundo ele, o objetivo é contribuir para que o Ministério da Fazenda possa aprofundar a análise desta matéria, que é complexa.
“Essa luta não pode parar. Todos nós, enquanto municípios, temos que nos comprometer para dar andamento a isso. Existem municípios com dificuldade e que necessitam desse tipo de financiamento”, concluiu o prefeito de Apucarana, Beto Preto.
DEPÓSITOS JUDICIAIS
Sobre este tema, Mansueto mencionou que a Fazenda deverá apresentar, no final de outubro deste ano, uma regulamentação para padronizar a classificação contábil das receitas de Depósitos Judiciais para pagamento de precatórios. “Cada estado contabiliza os depósitos de forma diferente”, justificou o secretário do Tesouro.
Para a equipe do Banco do Brasil, o secretário de Finanças de Campinas, Tarcísio Cintra, falou sobre o impacto da cobrança da taxa de administração aos municípios que acessam os depósitos. “Acessar os depósitos já configura uma situação de desespero dos municípios e ainda temos que arcar com 0,95% do valor total”, disse.