A Polícia Federal deflagrou na manhã de ontem a 48ª fase da Operação Lava Jato. Batizada de Integração, a nova fase mirou a apuração de casos de corrupção ligados aos procedimentos de concessão de rodovias federais no Paraná que fazem parte do chamado anel da integração, que liga importantes cidades do Estado.
Policiais federais prenderam seis pessoas temporariamente e executaram 55 mandados de busca e apreensão expedidos pela 13ª Vara Federal de Curitiba para apurar crimes de corrupção, fraude a licitações e lavagem de dinheiro. A ação foi realizada simultaneamente nos estados do Paraná, Santa Catarina, Rio de Janeiro e São Paulo e também envolve membros do Ministério Público Federal e servidores da Receita Federal.
Entre os presos, está Nelson Leal Júnior, diretor-geral do DER (Departamento de Estradas de Rolagem) do Paraná. Segundo as investigações, ele teria se beneficiado de grandes volumes em espécie. Um dos mandados de busca e apreensão foi efetivado na Casa Civil do Estado e teve como alvo Carlos Nasser, assessor do órgão.
Segundo a Polícia Federal, as investigações detectaram suspeita do uso das estruturas de lavagem de dinheiro reveladas na Operação Lava Jato para operacionalizar os recursos ilícitos pagos a agentes públicos, principalmente por meio dos operadores financeiros Adir Assad e Rodrigo Tacla Duran, ambos já investigados pela operação.
Tacla Duran, segundo o Ministério Público, teria utilizado seu escritório de advocacia para firmar contratos fictícios e produzir dinheiro em espécie.
As investigações da Polícia Federal também apontam que uma das concessionárias (Econorte) teria se utilizado dos serviços de Adir Assad e Rodrigo Tacla Duran para operacionalizar, ocultar e dissimular valores oriundos de atos de corrupção.
Dentre os serviços prestados por estes operadores, de acordo com a PF, está a viabilização do pagamento de vantagens indevidas a agentes públicos do DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) e DER/PR (Departamento de Estradas de Rodagem no Paraná e Casa Civil do Governo do Paraná).
Durante entrevista à imprensa, o procurador Diogo Mattos exemplificou uma das situações em que as empresas teriam sido indevidamente beneficiadas. Segundo ele, uma auditoria do TCU (Tribunal de Contas da União) identificou em 2012 desequilíbrios nos contratos e determinou que o problema fosse resolvido em um ano. Então, o DER contratou uma fundação para realizar um estudo, que indicou a necessidade de reduzir a tarifa do pedágio em cerca de 19%.
Mattos afirmou que o DER desconsiderou este estudo, que teria custado R$ 3 milhões, e elaborou internamente um novo, que concluiu que a tarifa deveria ser aumentada em 24%.
O procurador Carlos Fernando dos Santos Lima destacou, durante a entrevista, que cada usuário das rodovias do Paraná foi impactado pelo esquema, que contribuiu para as altas tarifas do pedágio. “Privatizações não necessariamente levam ao fim da corrupção”, disse.
Richa determina auditoria nos contratos de pedágio
O governador Beto Richa (PSDB) determinou ontem que a Controladoria Geral do Estado realize uma ampla auditoria nos contratos de concessão de rodovias celebrados pelo Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER) e também sobre os aditivos que foram assinados com as concessionárias do Anel de Integração. O prazo para a realização do trabalho é de 90 dias.
No despacho, o governador estabelece que a Controladoria deve elaborar um relatório sobre os procedimentos e apurações realizadas. O documento também dispõe que o órgão pode sugerir o aprimoramento das rotinas e práticas administrativas do DER caso considere necessário.
Richa reforça que se for constatado indício de irregularidade na gestão dos contratos sejam instauradas sindicâncias ou processos administrativos para apuração de responsabilidade.
Ainda ontem, Richa afastou das funções o servidor Carlos Felisberto Nasser, lotado na Casa Civil, e Nelson Leal Junior, diretor do DER. Os dois foram arrolados pela Polícia Federal e Ministério Público Federal na chamada “Operação Integração”, que investiga a concessão de um lote do Anel de Integração, que é composto por rodovias federais e estaduais.