O Paraná terá um orçamento total de R$ 54,6 bilhões em 2022. É o que prevê o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), entregue nesta segunda-feira à Assembleia Legislativa pelo chefe da Casa Civil do Governo do Estado, Guto Silva, e pelo secretário da Fazenda, Renê Garcia. Em relação a 2021, a receita orçamentária total tem incremento de 9%, e a receita tributária, que inclui ICMS, IPVA e demais taxas, de 10%.
Ainda assim, o custeio vai permanecer apertado em 2022. “Esse aumento da receita se dá em função da inflação. Mas é importante lembrar que nosso déficit do Orçamento deve chegar a R$ 2,4 bilhões, em função sobretudo da Saúde, com gastos ainda puxados pela pandemia e seus reflexos, e que vão permanecer nos próximos anos”, disse o chefe da Casa Civil.
O cálculo dos técnicos do Estado é que as despesas correntes no próximo ano sejam 22% superiores na relação com 2021, isso porque a peça deste ano deixou de contemplar várias despesas de manutenção por conta da queda na arrecadação causada pela pandemia, que estão sendo pagas com remanejamentos e créditos adicionais. A mesma expectativa existe para os R$ 2,4 bilhões de despesas que ficaram de fora do próximo ano por falta de receita.
“A lei orçamentária é um planejamento futuro de receitas e despesas e fazer um planejamento futuro num momento econômico tão instável é sempre um exercício muito complexo”, explicou Guto Silva. “Temos um incremento de receita em função da inflação e estamos reequilibrando os gastos na área de Saúde com a redução dos internamentos. Mas a previsão ainda é gastar R$ 1,5 bilhão a mais na emergência de Saúde”.
O secretário da Fazenda, Renê Garcia Junior, disse que a grande novidade do orçamento de 2022 é a redução do pagamento de juros e precatórios. O Estado deixará de pagar cerca de R$ 1,1 bilhão. Segundo ele, no entanto, não haverá folga orçamentária no ano que vem.
O projeto de lei já havia sido protocolado eletronicamente no Legislativo no último dia 30, dentro do prazo legal, e foi entregue simbolicamente ontem ao presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ademar Traiano (PSDB), na presença do primeiro-secretário da Casa, deputado Luiz Cláudio Romanelli (PSB), e do líder do Governo, deputado Hussein Bakri (PSD).
“A peça já foi lida e encaminhada à Comissão de Orçamento para análise. Agora temos o prazo regimental para recebimento de emendas”, disse. O Legislativo não pode encerrar o ano sem votar as condições orçamentárias para o ano que vem. “Pretendemos encerrar os trabalhos até 15 de dezembro. Até lá o projeto orçamentário tem que estar votado”, garantiu Traiano.