O primeiro orçamento da atual administração de Ivaiporã foi entregue no início do mês à Câmara de Vereadores e deve ser votado dentro de 15 dias. A previsão da Lei Orçamentária Anual (LOA), que irá detalhar as ações do executivo para 2018 com base na arrecadação prevista para o exercício, é de
R$ 77,6 milhões. O valor é 8,3% maior em relação ao orçamento deste ano (R$ 71,6 milhões). A Comissão de Orçamento do Legislativo propôs emenda modificativa para reduzir o limite de remanejamento da lei orçamentária.
De acordo com o presidente da Câmara de Vereadores, Nando Dorta (PHS), o texto foi lido na sessão da semana passada. No momento se encontra na Comissão de Orçamento, que sinalizou que vai apresentar emenda modificativa reduzindo de 20% para 10% o limite para remanejamento do orçamento anual.
O presidente da Câmara explica que o remanejamento é a movimentação que ocorre quando se pretende realocar créditos orçamentários dentro de uma mesma categoria de programação prevista na lei orçamentária ou entre uma categoria de programação e outra.
Dorta alega que a comissão não pretende travar o governo do prefeito Miguel Roberto do Amaral (PSDB), já que esse percentual representa mais de R$ 7,7 milhões que o prefeito poderá deslocar para cobrir despesas conforme a necessidade. “Quando o limite é ultrapassado, a qualquer momento o Executivo, sob justificativa, poderá apresentar projeto solicitando autorização dos vereadores para abertura de créditos suplementares”.
Segundo o presidente, o novo teto proposto representa um respeito ao Poder Legislativo. “Com isso, os vereadores cumprirão seu papel fiscalizador. Se for necessário, efetuaremos as audiências e estudos em cima da proposta do Executivo. É bom lembrar que em algumas gestões anteriores o limite era de apenas 2%”, completa Nando Dorta.